Denúncias de espionagem no governo e irregularidades na Terracap mobilizaram CFC
Nas cinco reuniões que realizou no período, a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) dedicou o segundo semestre de 2002 a apurar informações sobre dois casos: as suspeitas sobre o contrato da empresa Fence Consultoria Empresarial com o Ministério da Saúde para, supostamente, detectar presença de grampos telefônicos; e as denúncias de grilagem de terras públicas no Distrito Federal.
As dúvidas sobre o contrato do Ministério da Saúde com a Fence foram motivadas pela divulgação de escutas telefônicas envolvendo autoridades do governo federal. De acordo com o senador Geraldo Althoff (PFL-SC), que pediu o aprofundamento das investigações, havia indícios de superfaturamento no contrato e de que a empresa teria patrocinado espionagem com finalidade política.
Um dos casos em que houve acusação de espionagem e que também mereceu a atenção da CFC neste ano envolveu a operação da Polícia Federal (PF) que comandou a ação de busca e apreensão no escritório da empresa Lunus, onde foram encontrados R$ 1,34 milhão em um cofre. A comissão convocou o delegado Paulo de Tarso, responsável pela investigação da PF, que disse desconhecer a existência do dinheiro no escritório da Lunus antes da operação.
O pedido de Althoff recebeu o apoio do relator, senador Jefferson Peres (PDT-AM), mas prevaleceu na comissão a visão do senador Romero Jucá (PSDB-RR) que concluiu seu relatório com um pedido que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigasse todos os contratos que a Fence possui com os diversos órgãos do governo federal.
DISTRITO FEDERAL
Ainda tramita na CFC pedido da senadora Heloísa Helena (PT-AL) para que a comissão investigue denúncias de grilagem envolvendo a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), na qual a União detém participação de 49%. Segundo a senadora, existem indícios de que a empresa vem sofrendo prejuízos e vem permitindo que grupos privados obtenham grandes lucros com a venda de terras públicas.
Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal com autorização judicial e entregues à CFC, segundo Heloísa Helena, indicariam o envolvimento de pessoas ligadas ao grupo político do governador Joaquim Roriz, do PMDB. O relator da matéria, senador Moreira Mendes (PMDB-RO), manifestou em seu relatório que o assunto não está na esfera de competência do Senado Federal, mas até o final do ano a CFC ainda não aprovou seu parecer sobre o assunto.
Irregularidades no Banco do Nordeste e pendências sobre o caso da construção do fórum trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo também mereceram a atenção dos senadores da CFC neste ano. Além das investigações solicitadas, a CFC, presidida pelo senador Amir Lando (PMDB-RO), analisou fiscalizações do TCU sobre gastos e contratos feitos pela administração pública.
10/02/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores reagem às denúncias de espionagem do governo americano
Sarney defende apuração de denúncias de irregularidades em órgãos do governo
Heráclito comenta denúncias sobre irregularidades no governo do Piauí
Governo do Distrito Federal busca diálogo com indígenas, diz diretora da Terracap
Comissão debate denúncias de espionagem
CDH debate denúncias de espionagem da empresa Vale