Depoimento de Denise Abreu enseja reflexões, diz Heráclito
Em pronunciamento nesta quinta-feira (12), o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) considerou "incrível a capacidade que o governo tem de se desviar dos fatos", ao comentar o depoimento da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, nesta quarta-feira (11), na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). Denise Abreu falou sobre suposto tráfico de influência da chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, na venda da Varig.
- Quem lá esteve viu a cautela com que os membros do governo tratavam a depoente. E ela teve postura firme nas afirmações que fez. Não vi a senhora Denise ser desmentida pelo que disse, muito pelo contrário - afirmou.
Heráclito disse ainda que o depoimento de Denise Abreu enseja algumas "reflexões", referindo-se à forma com que a venda da companhia aérea teria sido discutida pelo governo.
- Se não havia pressão por parte do Palácio (do Planalto), por que tanta reunião na Casa Civil? Por que reuniões na Granja do Torto, que é residência opcional do presidente da República? A agência é autônoma, serve ao Estado, e não ao governo - observou.
O senador pelo DEM do Piauí avaliou ainda que "o governo incorre em grave erro quando tenta desvirtuar os fatos", dessa vez referindo-se à atuação do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no episódio.
- O papel de Roberto Teixeira tem que ser analisado e passado a limpo, até para preservá-lo como advogado. Ver que tipo de atuação teve juntamente com familiares seus que trabalham no escritório, não só no episódio da Varig, mas em outros na aviação brasileira em que sistematicamente são vistos indícios da digital do advogado paulista - cobrou.
Heráclito disse ainda que o governo interfere na solução de pendências trabalhistas dos funcionários da Varig, que estariam prestes a ser julgadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). E também criticou a postura do ex-ministro da Previdência Social Luiz Marinho, que havia sido convocado pela CI para tratar do assunto. Marinho foi substituído por José Pimentel, ao deixar o cargo para concorrer à prefeitura de São Bernardo do Campo (SP).
- O governo pressionou não só para fazer a venda, como vem segurando a solução envolvendo os funcionários da companhia aérea. O ex-ministro da Previdência adiou cinco vezes sua presença em audiência pública na CI. Antes de renunciar, ele simplesmente, através da assessoria parlamentar, avisou que não iria à comissão porque estava entregando o cargo. Onde está a responsabilidade do Luiz Marinho, que atuou em sindicatos e passava a impressão de que seu objetivo principal era proteger a classe a que pertence? - indagou.
CSS
Em seu discurso, Heráclito também comentou a aprovação pela Câmara, nesta quarta-feira (11), do projeto de lei complementar (PLP 306/08) que prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) em substituição à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ), cuja prorrogação foi rejeitada pelo Senado em dezembro de 2007.
Como a criação da CSS foi aprovada com diferença favorável de apenas dois votos, Heráclito avalia que o fato "poderá comprometer a possibilidade de qualquer comemoração do governo". Segundo o senador, a "reconstituição por vias oblíquas da CPMF" é uma afronta aos constituintes brasileiros, tendo em vista que a contribuição foi derrotada no Senado.
- Quero louvar o resultado obtido na Câmara. A proposta é inoportuna e uma afronta aos contribuintes. Já tínhamos dado uma sinalização de que não se queria o novo imposto quando se derrotou a CPMF. Recairá sobre esta Casa a responsabilidade de derrotar mais esse casuísmo. Toda a confiança do país está depositada nos senadores. E não podemos de maneira nenhuma trair o Brasil - concluiu.
12/06/2008
Agência Senado
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