DEPUTADAS DEFENDEM PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER
Ocupando a tribuna durante a sessão solene do Congresso que homenageou as mulheres, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) defendeu nesta quarta-feira (dia 10) que fosse traçado um plano de lutas em favor dos direitos das mulheres. Ela lembrou que dispositivo de portaria editada pelo Ministério da Previdência está limitando o salário-maternidade em até R$ 1.200,00. "A medida contraria o disposto na Constituição e o Partido Socialista Brasileiro já ingressou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo que se manifeste sobre o assunto", informou. "É preciso ir às ruas lutar contra a retirada de direitos conquistados a tão duras penas", disse. A deputada registrou também a presença, na solenidade, da líder do Movimento dos Sem-Terra, Diolinda da Silva.Jandira Feghali (PC do B), deputada pelo Rio de Janeiro, falou sobre o mercado de trabalho feminino e defendeu a necessidade de leis que protejam a mulher, em virtude de suas diferenças em relação aos homens. "Somos diferentes, temos filhos. Precisamos de creche no local de trabalho ou onde possamos deixar nossos filhos. Precisamos do momento do aleitamento no espaço do trabalho. Precisamos de proteções especiais mesmo", defendeu.A ex-deputada Ceci Cunha, assassinada em dezembro do ano passado, foi mencionada em vários discursos. A deputada Marisa Serrano (PSDB-MS) prestou-lhe uma homenagem especial e disse que a história da vida de Ceci "fala da vida, de sucessos e de desastres". Para Marisa, a violência que vitimou Ceci estimula a luta de todas as parlamentares contra a impunidade em todos os níveis.Já a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) lembrou várias mártires femininas, como as 129 operárias da telecelagem Cotton que, na Nova Iorque de 1857, morreram em incêndio criminoso provocado pelo patrão. A parlamentar também mencionou Joana Angélica, heroína baiana que lutou pela independência e morreu trespassada pelas baionetas de soldados portugueses em 1822. Falou, ainda, na líder de trabalhadores rurais paraibana, Margarida Alves, assassinada por pistoleiros.Elcione também saudou mulheres pioneiras e mencionou a primeira médica brasileira, Maria Josefina Durocher que, em 1832, começou a clinicar na área de obstetrícia; falou sobre a primeira parlamentar eleita, Carlota Pereira de Queirós, que foi deputada constituinte em 1934. Além delas, a deputada saudou Nísia Floresta, autora do clássico feminista "Defesa dos Direitos da Mulher", editado em vários países na metade do século dezenove.Em seu pronunciamento, a deputada Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF) mostrou, em números, a importância feminina. "O país tem mais de 79 milhões de mulheres, o que significa 51% da população brasileira. Em 1997, 9,9 milhões de famílias eram chefiadas por mulheres. Abadia lamentou que os estados do Ceará, Paraíba, Bahia e Pernambuco não tenham eleito nenhuma deputada ou senadora nas últimas eleições."Não será com cortes nas políticas sociais, com arrocho salarial, com o desemprego e uma inserção submissa na economia globalizada que chegaremos ao patamar de igualdade entre homens e mulheres", sentenciou a deputada petista Iara Bernardi (SP). Ela lamentou que o governo federal ainda não tenha executado "um centavo" dos R$ 47 milhões previstos no Orçamento de 1999 para a programas de saúde da mulher.
10/03/1999
Agência Senado
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