Deputado defende modernização da legislação sobre agronegócio
A necessidade de atualizar a legislação brasileira sobre o agronegócio – especialmente no que se refere aos alimentos – foi um dos assuntos do 2º Fórum Nacional de Agronegócio do Brasil, realizado nesta quinta-feira (6) no Senado. Durante o evento, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) defendeu a modernização dessas leis, seja para adaptá-las aos avanços tecnológicos ou para evitar a insegurança jurídica.
O encontro, promovido pelo Programa Ação Responsável e pelo governo federal, teve como mote "as boas práticas agrícolas e a produção de alimentos saudáveis".
Segundo Raimundo Gomes de Matos, "é preciso solucionar o gargalo representado por uma legislação em que uma parte das regras data dos anos 1960 e que possui alguns decretos da década de 1930". Essas normas, argumenta, não acompanharam as mudanças e os avanços tecnológicos das últimas décadas.
– Tanto é que existem, na Câmara e no Senado, diversas propostas que visam aprimorar essas leis – observou ele, citando projetos sobre transporte, acondicionamento e rótulos de alimentos.
Insegurança jurídica
Além disso, o deputado ressalta que houve, com o tempo, uma superposição de leis que acaba provocando diferentes interpretações e, portanto, dúvidas quanto à sua aplicação. A soma disso com a desatualização legal, afirma ele, gera insegurança jurídica para o investidor brasileiro e para quem participa do comércio internacional.
Para resolver esses problemas, Raimundo propõe que se crie uma comissão especial de parlamentares que analise todas as propostas de modernização da legislação existentes no Congresso e as agrupe em um único texto.
O deputado é membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.
06/06/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Alvaro Dias defende modernização da legislação do futebol
Eunício Oliveira saúda reforma Código Penal e defende modernização da legislação
Comissões do Senado realizam audiência pública conjunta para discutir legislação ambiental e seus efeitos sobre o agronegócio
Legislação dificulta financimento do agronegócio, diz diretor do BB
Comissão de Infraestrutura discute modernização da legislação mineral
Agronegócio: São Paulo sedia II Seminário sobre o Agronegócio Brasileiro e o Mercado Externo