Deputados gaúchos protestam em Brasília contra privatização do saneamento
Os deputados Cecilia Hypolito (PT), Ronaldo Zulke (PT) e Jussara Cony (PC do B) participam nesta quarta-feira, 4 de abril, em Brasília da mobilização nacional pelo cancelamento do regime de urgência do projeto de lei do governo federal que retira dos municípios a concessão dos serviços de saneamento. Conforme Cecilia, o projeto 4147/2001 transfere a titularidade dos serviços de saneamento dos municípios para os estados e estabelece mecanismos para a privatização do setor. “Se a proposta for aprovada cerca de 500 municípios brasileiros perderão a concessão dos serviços de saneamento, sendo que 148 deles são gaúchos. Com isto, 60% da população brasileira ficará à mercê da exploração privada dos serviços de água e saneamento”, alerta a parlamentar.
Zulke frisa que, ardilosamente, o projeto de lei, que tramita no Congresso Nacional, não determina explicitamente a privatização, mas estabelece a venda das companhias como condição para a renegociação das dívidas dos estados e para a concessão de financiamentos para obras de saneamento.
“Apesar do grande manancial existente no país, 1/3 dos brasileiros ainda não tem acesso ao saneamento básico. E nenhuma empresa privada irá investir para beneficiar quem não tem dinheiro para pagar. Favelas e regiões empobrecidas, como o Nordeste, ficarão definitivamente alijadas deste serviço essencial”, conclui o parlamentar.
Para Jussara Cony, a criação da Frente Estadual de Saneamento Ambiental é importante para garantir a não-aprovação do PL 4147/2001 na medida em que o governo desconsiderou a participação a sociedade, prejudicando a necessária discussão sobre um tema estratégico para a saúde, segurança e soberania nacional.
“Ao levarmos a Brasília o manifesto “Água é Vida”, em conjunto com amplos setores da sociedade gaúcha, estaremos contribuindo para garantir a titularidade municipal e a gestão pública do setor de água e esgoto”, afirma Jussara.
04/02/2001
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