Dia Mundial da Água marca debate sobre privatização
"É lamentável que neste Dia Mundial da Água (22), os municípios brasileiros estejam correndo o risco de perder sua autonomia sobre os serviços de saneamento por força de um projeto que leva à sua privatização", afirma a deputada Cecilia Hypolito (PT). No dia 20 de fevereiro, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que transfere das prefeituras para os Estados o direito de organizar e cobrar pelos serviços de saneamento.
Para Cecilia, o projeto é um duro golpe do governo federal contra a maioria da população. "O projeto concentra poder econômico e político nos Estados e na União e atenta contra a cidadania, na medida em que compromete o acesso do cidadão aos serviços de saneamento", afirma a parlamentar, que integra a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa.
Na última semana, Cecilia liderou uma mobilização no Legislativo gaúcho para pressionar o governo federal a retirar o regime de urgência do projeto, que garante sua votação 45 dias depois de ingressar no Congresso. Com o apoio de mais de 30 deputados gaúchos, Cecilia propôs o envio de uma carta ao presidente Fernando Henrique Cardoso e a realização de uma audiência pública com a participação de prefeitos, vereadores, bancada federal e entidades de classe do Estado, para discutir o assunto. A reunião será na próxima segunda-feira (26).
"Esta é mais uma cartada de FHC no jogo da venda do patrimônio público do país. O mais grave é que o governo começa a tocar agora nos serviços essenciais para a vida, como a água", critica.
Conforme Cecilia, a situação dos mananciais no mundo é cada vez mais grave. O Brasil não escapa da ameaça de escassez, agravada pela poluição industrial, contaminação pela agricultura, aumento do consumo e exploração inadequada.
"A questão do saneamento, portanto, é estratégica neste momento. Não podemos simplesmente tratá-la como um negócio, porque assim estaremos comprometendo gravemente as condições de vida de milhões de brasileiros e o próprio desenvolvimento do país", afirma. "A água é o ouro líquido deste novo século e, talvez por isso, o governo federal resolveu ganhar dinheiro com ela."
03/21/2001
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