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Por várias vezes, Dilma ressaltou a importância da parceria com o Congresso Nacional e com governos estaduais e municipais, para alcançar os objetivos mencionados.

- Conclamo as senhoras e os senhores representantes do Poder Legislativo, governadores e prefeitos a se reunirem em torno de um pacto de avanço social neste país. Uma parceria sólida que acabe com a miséria, que amplie e melhore o acesso à saúde e educação, que garanta a segurança e que proporcione às brasileiras e aos brasileiros oportunidades reais de crescimento social - afirmou. 

Reformas 

Dilma Rousseff prometeu trabalhar para a retomada, pelo Congresso Nacional, da agenda da reforma política. Para ela, são necessárias "mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública".

Também defendeu a reforma tributária, defendendo um sistema "simplificado, racionalizado e modernizado". Para ela, é necessária uma base de arrecadação mais ampla, contrabalançada pela desoneração de atividades indutoras do crescimento, em especial dos investimentos e de bens de consumo popular.

A presidente pediu ainda a colaboração do Congresso Nacional para a melhoria da qualidade do gasto público, buscando "preservar o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio".

- A qualidade da despesa pública deve representar nosso compromisso com o presente e o futuro do país, com as atuais e futuras gerações - disse.

Dilma afirmou que sua proposta de governo traz "desafios gigantescos", mas disse ter a certeza de que eles são superáveis.

- Tive o privilégio de participar ativamente dos anos de esforço e trabalho da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando muitas metas consideradas excessivamente ousadas vieram a ser superadas e uma imensa mobilidade social se verificou em todas as regiões do Brasil - afirmou. 

PAC 2

Dilma informou ao Congresso a quantidade de recursos que pretende investir na saúde e na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Para cumprir a promessa de campanha de instalar 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em todo o Brasil, a presidente informou que serão investidos R$ 2,6 bilhões. Para alcançar a meta, ressaltou, conta com "a fundamental importância da parceria com estados e municípios".

A presidente disse também que serão investidos outros R$ 5,5 bilhões para a construção de 8 mil unidades básicas de saúde (UBS). Essas unidades reforçarão a oferta de atenção básica integral à população.

Ainda na área da saúde, Dilma Rousseff afirmou que a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) "terá primazia" em seu mandato. Prometeu que o SUS terá "financiamento adequado e estável", "melhores instrumentos de diagnóstico e tratamento" e "medicamentos acessíveis a todos".

Dilma informou que o PAC 2 trará, até 2014, R$ 955 bilhões para investimentos em infraestrutura. Destes, R$ 48,4 bilhões serão despendidos em rodovias; R$ 43,9 bilhões em ferrovias; R$ 40,6 bilhões em água, recursos hídricos e no programa Luz para Todos; R$ 57,1 bilhões em saneamento, pavimentação e mobilidade urbana e prevenção em áreas de risco; R$ 23 bilhões em equipamentos urbanos e sociais nas áreas de saúde, segurança, creches, pré-escolas e esportes; e R$ 461,6 bilhões em energia. Destes últimos, serão R$ 281,9 bilhões destinados a investimentos em petróleo e gás natural; R$ 113,7 bilhões em geração de energia; e R$ 26,6 bilhões em transmissão de energia elétrica.

Dilma Rousseff disse ainda que, para o Programa Minha Casa, Minha Vida, está prevista a construção de 2 milhões de novas habitações, com investimento de R$ 278,2 bilhões.

Salário mínimo

Destacando que o Brasil vive hoje "o mais longo período de estabilidade democrática de sua história republicana", a presidente enfatizou a importância da democracia na conquista da justiça social e na redução das desigualdades. Lembrou que, nos últimos oito anos, 27,9 milhões de brasileiros ultrapassaram a linha da pobreza.

Dilma disse que a manutenção de uma política macroeconômica compatível com o equilíbrio fiscal, o controle da inflação e o rigor no uso do dinheiro público serão pilares fundamentais de seu governo.

- Não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que a inflação volte a corroer nosso tecido econômico e a penalizar os mais pobres - afirmou.

A presidente disse ainda que, no governo Lula, foram criados 15 milhões de empregos e que a política de valorização do salário mínimo possibilitou que este atingisse seu maior nível dos últimos 40 anos. Ela adiantou que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto para uma política de longo prazo para valorização do salário mínimo.

- A manutenção de regras estáveis que permitam ao salário mínimo recuperar seu poder de compra é um pacto deste governo com os trabalhadores - afirmou, sem mencionar valores para o salário mínimo, tema de disputa entre governo, oposição e centrais sindicais. 

Defesa civil 

Dilma Rousseff disse que não quer ver repetidas as tragédias e mortes que as chuvas e enchentes anualmente trazem ao país.

- Nenhum país é imune ao risco de tragédias naturais, mas não podemos e não iremos esperar o próximo ano, as próximas chuvas, para chorar as próximas vítimas - afirmou.

A presidente manifestou a intenção de implantar "um sistema nacional de prevenção e alerta de desastres naturais".

- O que aconteceu na região serrana do Rio mostra que isto não pode continuar. Investiremos pesadamente na geração de dados confiáveis que possam alertar a população a tempo e com precisão; apoiaremos os estados na identificação das áreas de risco; juntamente com os municípios, realizaremos obras de prevenção; e ofereceremos aos moradores das áreas atingidas a possibilidade de novas habitações, através do programa Minha Casa, Minha Vida - afirmou, chamando novamente estados e municípios a colaborarem.

Educação e segurança 

Em seu discurso, a presidente afirmou que a educação será "uma das prioridades centrais" de seu governo. Afirmou que a universalização do ensino fundamental, alcançada nas últimas duas décadas, trouxe o desafio de melhorar a qualidade do aprendizado. Um dos objetivos é aumentar o número de vagas em creches e pré-escolas e também no ensino médio. Dilma propôs estender "a bem sucedida experiência" do Programa Universidade para Todos (Prouni) à educação profissional e técnica de nível médio.

- Somente com avanço na qualidade de ensino poderemos formar jovens preparados para desenvolver atividades produtiv as, tecnologicamente sofisticadas, e aptos a conduzir o país aos plenos benefícios da social da tecnologia e do conhecimento - afirmou, destacando ainda a importância de se valorizar os professores, em todos os níveis de ensino.

Na área de segurança, novamente conclamou estados e municípios a estabelecerem "uma forte parceria" com o governo federal. Prometeu fortalecer a Polícia Federal e a Força Nacional e implantar em todo o país experiências bem sucedidas, como as Unidades Pacificadoras de Policiamento (UPPs) implantadas no Rio de Janeiro.

Em relação à cultura, a presidente prometeu "ampliar a produção e o consumo de bens culturais e expandir exportação de música, cinema e literatura".

Copa e Olimpíadas 

A presidente disse que os investimentos previstos para a Copa do Mundo de Futebol e para as Olimpíadas "serão planejados e articulados com vistas a assegurar benefícios permanentes de qualidade de vida para os cidadãos". Lembrou que dois terços dos brasileiros vivem nos estados que sediarão a Copa.

- A Copa do Mundo servirá de vetor para a entrega à população de centenas de obras de infraestrutura urbana e de logística - disse.

Dilma Rousseff acrescentou que o Brasil tem que ampliar e melhorar seus serviços aeroportuários com urgência. Isso, segundo ela, vai "beneficiar parcelas cada vez mais amplas da população que passam a ter acesso ao transporte aéreo".

Política externa e meio ambiente 

A presidente salientou o protagonismo brasileiro na área do meio ambiente, citando a Política Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada pelo Congresso Nacional. Nela, o Brasil comprometeu-se volutariamente a realizar um corte de 36% a 39% das emissões de gases de efeito estufa até 2020. Lembrou ainda que, desde 2003, o Brasil reduziu os índices de desmatamento na Amazônia em mais de 75%.

Na política externa, afirmou que o Brasil continuará sua tradição diplomática, valorizando a promoção da paz, o respeito ao princípio de não intervenção, a defesa dos Direitos Humanos e o fortalecimento do multilateralismo. O país dará ênfase ao desenvolvimento econômico, social e político da América do Sul, dando "consistência cada vez maior ao Mercosul e à Unasul".

A presidente enfatizou que o país continuará fortalecendo suas reservas, "para garantir o equilíbrio das contas externas", e defenderá, nos fóruns multilaterais, "políticas econômicas saudáveis e equilibradas, protegendo o país da concorrência desleal e do fluxo indiscriminado de capitais especulativos". Disse ainda que o Brasil continuará defendendo a reforma dos organismos de governança mundial, "em especial as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança".

Pré-sal 

Dilma Rousseff lembrou que o marco regulatório da exploração do petróleo da chamada camada do pré-sal, aprovado pelo Congresso Nacional ano passado, determina que as riquezas produzidas por essa exploração sejam convertidas em uma poupança de longo prazo (o Fundo Social) que propiciará recursos para o desenvolvimento sustentável. Segundo ela, os recursos oriundos do pré-sal "serão canalizados para a qualidade dos serviços públicos, a redução da pobreza e a valorização do meio ambiente".

- Trabalharei sem descanso para que a principal parcela das riquezas do pré-sal seja investida na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro por longo período. A oportunidade que pela primeira vez se coloca para o Brasil de se tornar uma nação desenvolvida não pode ser desperdiçada.

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