Discussão do Orçamento será retomada daqui a pouco
Em meio à expectativa de acordo definitivo para a supressão do anexo de metas e prioridades que deu suporte à inclusão de gastos extras de R$ 534 milhões para bancadas de 16 estados, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve abrir às 11h reunião para debater e tentar votar o relatório final do projeto da lei orçamentária deste ano.
O relatório foi lido na noite de terça-feira (26), ainda em meio a polêmicas em torno do anexo, incluído na lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008 pelo próprio Congresso, já que o Executivo deixou de cumprir esse requisito.
A LDO estabelece normas complementares para modificação do projeto da lei orçamentária anual (LOA) e sua execução ao longo do ano, além de definir metas e ações prioritárias. O governo alegou que ficou impossibilitado de preparar o anexo porque, no momento do envio do projeto da LDO ao Congresso, ainda não estava aprovado o Plano Plurianual (PPA) - com o qual as prioridades deveriam ser congruentes.
O fim do anexo de metas foi sugerido pelo PSDB na noite anterior, em reunião com a participação do presidente da CMO, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator- geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE). Presente, ainda, a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), e os líderes partidários no Senado.
Durante o debate do relatório do projeto orçamentário, parlamentares da comissão vão apresentar destaques para votação em separado de emendas rejeitadas ou aprovadas apenas parcialmente pelo relator-geral, em mais uma tentativa para que os pleitos sejam aceitos.
A CMO tem uma segunda reunião hoje, marcada para as 14h.
27/02/2008
Agência Senado
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