DISCUTIDA A EMENDA QUE AMPLIA A IDADE PARA SER MINISTRO DE TRIBUNAL
O Senado realizou nesta terça-feira (dia 23) o terceiro dia de discussão da proposta de emenda constitucional com que o senador Pedro Simon (PMDB-RS) tenciona ampliar de 65 para 70 anos o limite máximo de idade para nomeação de magistrados e ministros dos tribunais superiores. Ele também quer aumentar de 70 para 75 anos o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos e dos magistrados. Ele afirma na justificação da proposta que não pretende obrigar ninguém a permanecer por mais tempo no serviço público. "Constitui-se numa faculdade para aqueles que querem permanecer por satisfação pessoal, da mesma forma que atualmente outros cidadãos, com idade superior a 70 anos, podem se submeter a árduas campanhas eleitorais para ocupar concorridos cargos eletivos", ressalta. No debate da matéria, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que a proposta de Simon tem sido objeto de reflexão em todo o país, porque oferece aos que estão ainda cheios de vitalidade a oportunidade de continuar por mais tempo em atividade no serviço público. "Com a legislação atual, chegando aos 70 anos, o professor, o magistrado ou o militar cai na compulsória. Com essa proposta, há oportunidde para quem quiser continuar servindo. É uma emenda constitucional importante para o Brasil", sustentou ele.
23/05/2000
Agência Senado
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