Dnit e Ibama tentarão acelerar licença ambiental para recuperar a BR-319
Na mesa (E/D), João Paulo Oliveira, Jorge Fraxe, Acir Gurgacz, Gisela Fotattini e Caio Pamplona
A população de Porto Velho e de Manaus deve começar em breve a ver melhorias na rodovia que liga as duas capitais - a BR-319, considerada a pior estrada federal do país. Na audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) desta sexta-feira (6), representantes de entidades de licenciamento ambiental e de execução de obras firmaram o compromisso de acelerar entendimentos sobre obras no trecho central, de aproximadamente 400 quilômetros.
A manutenção da estrada está pendente por falta de autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) para a coleta de animais, necessária para a avaliação da fauna local - parte fundamental do estudo de impacto ambiental das obras na região.
A diretora de licenciamento ambiental do Ibama, Gisela Damm Forattini, explicou que o documento, elaborado por uma empresa privada contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), precisa ser complementado e por isso a análise está sendo demorada.
– O termo de referência de estudos ambientais, de 2007, estava incompleto e já encontra-se fora do prazo de validade. Em 2009 pedimos novas complementações. Só em 2010 foram retomadas as reuniões com o Dnit para elaboração do plano de fauna. Depois, o Dnit interrompeu as reuniões, que foram retomadas em março de 2013. Em setembro passado o Dnit protocolou novo estudo para o plano de fauna, que se encontra em análise - afirmou a diretora.
Gisela Forattini comentou que estudos ambientais são devolvidos por "absoluta incapacidade técnica".
– Os bons projetos levam a um licenciamento ambiental rápido e consistente, de qualidade - disse.
Expedição
A audiência, presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ocorreu depois de expedição realizada na estrada entre 24 e 26 de novembro. Um grupo de 65 pessoas e 22 veículos percorreu a rodovia colhendo depoimentos de moradores das cidades e informações técnicas.
Agricultores e comerciantes contaram ser impossível continuar trabalhando sem a estrada. Eles estimaram em 30% as perdas de cargas perecíveis por conta das dificuldades do trajeto, que pode demorar dias.
Participaram da expedição representantes do Ministério dos Transportes, do Dnit e do Ibama, além de entidades empresariais, agrícolas e associativas de Rondônia e do Amazonas.
Durante o debate desta sexta-feira, o diretor-geral do Dnit, José Ernesto Fraxe, lamentou as condições da estrada construída no final dos anos 1960. Segundo ele, "o Brasil está andando para trás".
– Em 1974 eu percorri o trecho Humaitá-Manaus todo asfaltado. Era um tapete. E agora falta um mundo de coisas para refazer a estrada. Não estou contestando as exigências dos órgãos ambientais. Mas o governo, por meio do Dnit, já gastou R$ 70 milhões para demarcar 12 milhões de hectares em unidades de conservação por exigência do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e continuamos na estaca zero – lamentou.
A solução apresentada por Fraxe foi criar uma estrada-parque, com drenagem profunda e bem feita, com capa de asfalto de excelente qualidade, inclusive reaproveitando os restos da estrada atual. Na sua opinião, a administração da rodovia deve ser feita pelas Forças Armadas.
– Botem o Exército para cuidar da casa. Eles conhecem a selva como ninguém.
Histórico
A construção da BR-319 teve início no final dos anos 1960, no contexto da colonização da Amazônia. Em 2005, o governo federal anunciou a recuperação da estrada, com frentes de trabalho nas duas extremidades.
No entanto, o "meião" da rodovia teve suas obras embargadas pelo Ibama em 2009, apesar de o Dnit ter encomendado vários estudos de impacto ambiental para autorizar os trabalhos.
Segundo Gurgacz, o governo já gastou R$ 84 milhões na tentativa de obter autorização do Ibama para a reconstrução da BR-319. Ele ressaltou que, com a rodovia recuperada, será possível levar os produtos agrícolas para mercados de Manaus a preços mais baixos, diminuindo o custo de vida na região e aumentando a renda dos produtores rondonienses. Para o senador, a solução depende de vontade política do governo.
– Entendo que a reconstrução da BR-319 deve ser questão de Estado, assunto de interesse nacional e estratégico e de prioridade urgente-urgentíssima — defendeu.
06/12/2013
Agência Senado
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