Duas MPs em tramitação na Câmara correm o risco de caducar
O presidente do Senado, José Sarney, reafirmou nesta quarta-feira (23) a disposição da Casa em não aceitar da Câmara dos Deputados medidas provisórias com menos de 10 dias para o prazo de vencimento. A pedido do senador Gim Argello (PTB-DF), Sarney reforçou posicionamento adotado em 2011 depois de severa reação dos senadores ao comportamento da Câmara em relação às MPs.
O limite imposto pelo Senado também se deveu à demora daquela Casa em analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011, que muda o rito de tramitação das MPs, aprovada por unanimidade pelo Senado em agosto de 2011.
- A Presidência tem procedido assim, e continuará a fazê-lo – garantiu Sarney.
Relator da MP 555/2011, aprovada nesta quarta, Gim Argello informou que as MPs 556/2011 e 557/2011, editadas em dezembro do ano passado, ainda não foram votadas pelos deputados. Ambas têm validade até 31 de maio. Ou seja, expiram em oito dias. E o senador pelo DF acha pouco provável que venham a ser apreciadas.
Para Gim Argello, “é um absurdo” os deputados gastarem todo o prazo das MPs e deixarem apenas poucos dias para os senadores.ele entende que o Senado precisa de tempo para analisar as medidas em profundidade.
A MP 556/2011 altera o Plano de Seguridade do Servidor Público (Lei 10.887/04) para ampliar o rol dos adicionais que ficam isentos da contribuição previdenciária. A contribuição previdenciária do servidor público federal (11%) passa a não mais incidir sobre adicionais de férias, noturno e por serviços extraordinários, e sobre as parcelas de assistência à saúde suplementar e à pré-escola. O benefício abrange os funcionários da União do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
A MP 557/2011 institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. O sistema terá por objetivo ajudar o país a atingir a meta acordada com a Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir a mortalidade materna a 35 por 100 mil nascimentos até 2015 (em 2011 o número ficou em 67 por cem mil).
23/05/2012
Agência Senado
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