DUTRA QUER CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES CONCURSADOS
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) reivindicou, nesta quinta-feira (dia 20), a imediata contratação dos 653 professores aprovados no último concurso público realizado para suprir deficiências da rede estadual de ensino em Sergipe. "Segundo dados da própria Secretaria de Educação, há necessidade de 900 professores, mas ela está preferindo terceirizar a atividade docente, ao invés de chamar os concursados", enfatizou.Segundo Dutra, esse procedimento está causando grande revolta entre os professores e concursados, uma vez que o prazo de validade do concurso expira no próximo dia 5 de setembro. "O sindicato dos professores (Sintese) vem denunciando a ilegalidade do contrato firmado pela Secretaria com a Cooperativa dos Profissionais da Educação para suprir a rede de ensino dos professores que necessita. O valor da transação foi de R$ 4,7 milhões e o governo deposita, mensalmente, cerca de R$ 550 mil", disse.O senador por Sergipe cita o presidente do Sintese, José Iran Barbosa Filho, que considera o contrato a "terceirização do ensino público, ferindo as constituições federal e estadual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o próprio Estatuto do Magistério de Sergipe".Para Dutra, o contrato tem uma agravante: 40% da hora aula do professor cooperativado fica retido na cooperativa para sua "estrutura administrativa", o que representa uma arrecadação mensal de R$ 157 mil. "Na história do movimento sindical, associativista e cooperativista não existe registro de desconto da ordem de 40% do salário de um trabalhador", protestou.Dutra concluiu que, diante dos fatos, "torna-se imperativo que o governador Albano Franco envie uma proposta de projeto de lei alterando a lei 3811/95 e permitindo a convocação dos professores aprovados em concurso público, segundo a real necessidade existente na rede estadual de ensino".
20/05/1999
Agência Senado
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