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Edital vai selecionar projetos para construção de estações de tratamento de esgoto

O lançamento de esgotos sem tratamento é um dos principais problemas que interferem na qualidade dos mananciais no Brasil. Para reduzir os níveis de poluição, a Agência Nacional de Águas (ANA) vai lançar, esta semana, o edital de seleção de projetos de construção ou ampliação de estações de tratamento de esgotos (ETE) que receberão R$ 40,2 milhões do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes). As inscrições podem ser feitas até 27 de maio, na sede da agência em Brasília – Setor Policial (SPO), Área 5, Bloco B, Sala 211. 

Os projetos inscritos serão avaliados e receberão uma pontuação de zero a 100. Terão prioridade os empreendimentos que demandarem até R$ 10 milhões do Prodes e que forem localizados em 17 regiões com baixos níveis de qualidade da água, segundo critérios da agência. Será dada prioridade a localidades incluídas no Atlas de Abastecimento Urbano de Água da ANA. 

Outros critérios que contam pontos na seleção dos empreendimentos são: as características de tamanho e eficiência da ETE, a existência de comitês de bacia na região onde está a estação de tratamento, a destinação de recursos da cobrança pelo uso da água ao projeto e a previsão do empreendimento em plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica ou em programas de investimento. 

O Prodes pagará ao prestador de saneamento desde 30% do valor da ETE, calculado pelo programa, quando atender a uma população acima de 200 mil pessoas, até 100%, caso o empreendimento atenda até 20 mil pessoas. Para projetos selecionados que atenderem entre 200 mil e 20 mil pessoas, o percentual de recursos do programa cresce proporcionalmente. 
 

Prodes 

Criado em 2001 pela ANA, o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas visa a incentivar a implantação de estações de tratamento de esgotos para reduzir os níveis de poluição das águas brasileiras. Também conhecido como “programa de compra de esgoto tratado”, o Prodes paga pelo esgoto efetivamente tratado – desde que cumpridas as condições previstas em contrato – em vez de financiar obras ou equipamentos. 

Desde seu início, o Prodes contratou 42 empreendimentos que atenderam a cerca de cinco milhões de brasileiros ao pagar R$ 152 milhões pelo esgoto tratado. Esses recursos alavancaram investimentos de 467 milhões dos prestadores de saneamento na implantação das Estações de Tratamento de Esgotos. 

Após o lançamento do edital e a inscrição dos empreendimentos, as propostas são analisadas pela agência. Depois da fase de habilitação, o próximo passo é contratar os projetos. Em seguida, os recursos são aplicados num fundo de investimentos do Prodes na Caixa Econômica Federal. O dinheiro é liberado somente quando as ETE estão operando plenamente e atingindo as metas definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações periódicas realizadas pela ANA. 

Fonte:
ANA