EDUARDO QUIS SABER SE O PAÍS ESTÁ LIVRE DAS MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS



O senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) perguntou ao ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (dia 18), se o país está livre das máquinas caça-níqueis. Greca respondeu que as máquinas foram proibidas no país desde 1946, durante o governo Dutra, e que, em 1993, por meio da Lei Zico, o Brasil pôde ter em funcionamento máquinas de videobingo.
O governo, acrescentou o ministro, decidiu, no entanto, enquadrar essas máquinas no rol de produtos com entrada proibida no país, através de instrução normativa da Polícia Federal, datada de 27 de outubro desde ano. Com essa nova norma, as chamadas máquinas caça-níqueis podem ser apreendidas e destruídas ao chegarem no Brasil.
A portaria foi feita, segundo o ministro, porque não havia como diferenciar produtos que atentariam ou não contra os bons costumes, como estabelece a legislação, para que fosse impedida sua entrada no país. Bastava o pagamento de impostos recolhidos pelo Ministério da Fazenda para os produtos passarem pelos aeroportos.
O senador elogiou o ministro, afirmando que Greca é "um homem respeitável, admirado por todos os integrantes do Senado". O ministro agradeceu o apreço do senador e esclareceu que não assinou a portaria e demais documentos sobre a questão do bingo, que foram assinadas pelo então presidente do Indesp, Manoel Tubino.

18/11/1999

Agência Senado


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