Eduardo Suplicy apoia novo critério para arrecadação de ICMS com o comércio eletrônico
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (3), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestou apoio às alterações nas regras de distribuição de recursos arrecadados com o comércio eletrônico.
O senador registrou que três propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto devem ser analisadas na reunião desta tarde da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele elogiou o parecer que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) vai apresentar sobre a PEC 56/2011, que tramita em conjunto com as PECs 103/2011 e 113/2011.
Suplicy disse que o chamado comércio não presencial no Brasil remonta a longa data, com os pedidos feitos por catálogo ou telefone e entregues pelos Correios. No entanto, acrescentou o senador, foi com o advento da internet que o comércio eletrônico foi instituído. De acordo com Suplicy, o faturamento do setor passou de R$ 540 milhões em 2001 para quase R$ 19 bilhões no ano passado.
- A recente melhoria da renda impulsionou ainda mais o setor, facilitando o acesso a produtos eletrônicos por camadas antes excluídas – declarou.
Na visão do senador, essa nova realidade trouxe benefícios para o cidadão comum, mas trouxe prejuízos para várias unidades da Federação, já que as empresas que distribuem esses produtos se concentram em poucos estados, normalmente mais ricos e desenvolvidos. Suplicy explicou que, da forma atual, todos os tributos arrecadados ficam no estado da empresa que vende o produto pela internet, o que tem favorecido especialmente o estado de São Paulo. Pela nova proposta, parte do que foi arrecadado vai para o estado onde a compra é feita.
- As propostas procuram reequilibrar a relação [entre os estados], com a distribuição dos recursos arrecadados com o comércio eletrônico – argumentou o senador.
03/07/2012
Agência Senado
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