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Na mensagem encaminhada na tarde desta segunda-feira (3) ao Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff expressou o desejo de renovar, em 2014, o que ela chamou de "parceria" com o Legislativo em prol do bem- estar da população. Na avaliação da presidente, em 2013 o Executivo e o Congresso trabalharam de forma coerente, o que deveria se repetir no último ano de seu mandato.

“Conclamo novamente os parlamentares a reafirmar uma forte parceria em favor do Brasil e em favor da democracia; da superação definitiva da miséria; e do desenvolvimento sustentável”, escreveu Dilma em sua mensagem, lida no Plenário da Câmara pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI), quarto-secretário do Congresso, durante a solenidade de abertura do ano legislativo.

Entre os ingredientes do pacto firmado com os líderes de partidos no Congresso para assegurar responsabilidade fiscal, a presidente lembrou a redução do percentual de financiamento da Previdência Social de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2009, para 1% em 2013. Nesse mesmo período, observou, as despesas com pessoal baixaram de 4,7% para 4,2% do PIB.

O apelo de Dilma por cooperação entre os poderes estendeu-se ao combate à corrupção, no entender dela uma luta tão importante quanto a que deve ser travada contra o processo inflacionário: exige compromisso do governo federal, dos entes federados e da sociedade. A presidente considera que a parceria deve se elevar das esferas de governo aos "poderes do Estado", de modo a aprimorar a gestão e a transparência, com controle social e acesso dos cidadãos à informação de interesse público.

Prestação de contas

O texto, que chegou ao Congresso pelas mãos do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, também cita números e resultados do governo federal. Os mais destacados foram aqueles relativos aos programas sociais; de transferência de renda; educacionais; e de profissionalização. Os objetivos da política externa brasileira para 2014 foram igualmente mencionados.

Segundo Dilma, o Bolsa Família terá como desafio, em 2014, a busca de contato com cerca de 500 mil famílias ainda consideradas de extrema pobreza para inseri-las no cadastro do governo como beneficiárias do Plano Brasil Sem Miséria.

A presidente anunciou que o prazo de abertura de novas creches deve cair de 18 para 6 meses, por causa de mudanças na forma da construção dos prédios. De acordo com ela, o governo já contratou cinco mil unidades em parceria com os municípios, e a meta é chegar a seis mil até o final do ano.

Ensino

Ao falar sobre educação – tema que ocupou boa parte da mensagem, Dilma voltou a citar o esforço conjunto do Executivo e do Congresso, dessa vez para transformar os royalties do petróleo em investimentos na área.

“A histórica decisão de destinar 75% dos recursos dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social gerado pelo excedente em óleo do Pré-Sal para a educação permitirá ao Brasil investir ainda mais na área, acelerando sua entrada na economia do conhecimento”, conforme a presidente.

A meta do governo, afirmou, é chegar ao final do ano com 60 mil escolas em regime de horário integral. Dilma enviou aos congressistas informações sobre as metas do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa; dos programas Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Universidade para Todos (ProUni), e Ciência Sem Fronteiras; e da expansão da rede federal de educação.

Na mensagem, a presidente frisou o impacto da política de cotas na educação: no ano passado, das 141.953 vagas em universidades federais, 46.137 foram destinadas à política de cotas, o que representa 32,5% do total. Nos institutos federais, as cotas ocupam 45,4% das vagas.

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