Empresários e trabalhadores buscam acordo para regulamentar jornada dos aeronautas
Audiência na CAS debateu principais pontos do projeto de Blairo Maggi
Representantes dos trabalhadores, dos empresários e técnicos da aviação vão construir um texto que servirá de subsídio para o senador Paulo Paim (PT-RS) elaborar substitutivo ao projeto de lei do Senado (PLS 434/2011). O texto, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), regulamenta a jornada de trabalho dos aeroviários. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou audiência pública nesta terça-feira (10) para instruir a deliberação da matéria, que receberá decisão terminativa do colegiado.
O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), informou que os setores envolvidos começaram a se reunir para discutir a proposta quando vieram ao Senado na última terça-feira (3). Naquele dia, estava prevista uma audiência pública, que não foi realizada, pois a presidente da República, Dilma Rousseff, visitava o Senado. Os convidados para aquele debate conversaram e marcaram outra reunião, realizada no Rio de janeiro, para tentarem um consenso. De acordo com o presidente da comissão, para os pontos em que não houver acordo, a decisão será feita no voto pelos senadores da CAS.
Principais pontos
Os principais pontos a serem observados na atualização da lei que regulamenta a profissão de aeronauta (Lei 7.183/1984), segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Marcelo Ceriotti, são a segurança das operações, o gerenciamento do risco de fadiga e a remuneração do aeronauta. Atualmente, informou, não existe, por exemplo, um formato definido para tratar o gerenciamento do risco de fadiga.
Para o representante do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), Odilon Junqueira, o gerenciamento do risco de fadiga é o ponto mais importante da proposta. Ele afirmou ser preciso estabelecer limites de carga horária com base em abordagem científica. Em sua opinião, é arriscado diminuir a jornada do aeronauta, pois poderá tornar a aviação brasileira antieconômica e sem condições de competição. O setor, como ressaltou, já vem enfrentando dificuldades pelo "risco Brasil".
O representante da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (Abrapac), Amaury Montondon, destacou ser necessário adequar a carga de trabalho às condições enfrentadas pelos aeronautas, pois a fadiga impede que o piloto tome decisões acertadas em situações de emergência. A segurança dos voos, disse ele, depende das condições em que se encontra o profissional.
O especialista em gerenciamento de risco de fadiga humana, Paulo Rogério Licati, sugeriu que a atualização da lei dos aeronautas não leve tanto em conta a legislação de outros países. Em sua avaliação, cada região possui peculiaridades que não necessariamente condizem com a realidade brasileira.
Para o presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho, Rafael Lara Martins, o mais importante é a dignidade do trabalhador. As boas condições de trabalho, observou, resultam em mais segurança nos voos.
Também participou da audiência o representante do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA), Wolner Aguiar.
O projeto
De acordo com o PLS 434/2011, a jornada do aeronauta será de 14 horas, se o profissional for integrante de uma tripulação mínima, simples ou composta. O texto também trata do período de sobreaviso, folgas, tempo de adestramento em simulador e limites de tempo de voo e de pousos permitidos para uma jornada.
Ao apresentar a proposta, Blairo Maggi observou que a legislação relativa à jornada de trabalho da categoria está desatualizada, bem como possui rigidez excessiva.
10/09/2013
Agência Senado
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