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Empresas já podem consultar julgamento de acidentes de trabalho

Mais de duas mil empresas, de diversos segmentos, já tiveram acesso ao extrato com o resultado do FAP 2010, com vigência em 2011

Cerca de 489 empresas tiveram o extrato do julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2010, com

vigência em 2011, publicado na última sexta-feira (18), no Diário Oficial da Únião. Mais de duas mil empresas de diversos segmentos já tiveram acesso ao extrato.  O julgamento completo poderá ser consultado pela internet, com acesso restrito a cada empresa.

O FAP é o Fator Acidentário de Prevenção que afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos em um determinado período.

De acordo com o coordenador-geral de Política de Seguro contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional (CGSAT), Luiz Eduardo Alcântara de Melo, as empresas devem ficar atentas às publicações realizadas no Diário Oficial, pois quando a análise do FAP 2010 for concluída, o  Departamento de Politicas de Saúde e Segurança Ocupacional iniciará a análise das contestações do FAP 2011, com vigência para 2012”.

Desde o primeiro edital, publicado em 16 de dezembro de 2011, foram divulgados os resultados do julgamento das contestações de 2.108 empresas. À medida que os julgamentos forem concluídos, novos editais serão divulgados.

Como recorrer

As 489 empresas têm até o dia 18 de fevereiro de 2013 para recorrer, em segunda instância, da decisão do Departamento de Politicas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO). O recurso deverá ser feito via formulário eletrônico, disponível no site do Ministério da Previdência Social (MPS), e encaminhado eletronicamente à Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS.