Encerrada reunião da Comissão de Meio Ambiente
Após leitura, pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), de nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado sobre relatórios do TCU a respeito do Programa "Minha Casa, Minha Vida", os senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) encerraram reunião desta terça-feira (13).
Na nota técnica, a construção de moradias em áreas distantes,sem infra-estrutura urbana adequada, foi criticada pelo consultor Victor Carvalho Pinto. Ele alerta que, "sob esse aspecto, o Programa 'Minha Casa, Minha Vida', ainda que venha a produzir as unidades habitacionais inicialmente almejadas, poderá agravar os problemas urbanos já vivenciados por muitos municípios".
Na reunião de hoje, a comissão aprovou o PLC 14/10, que autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas glebas denominadas Maiká, em litígio junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e Cristalino/Divisa, suspensa por decisão do STF.
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13/04/2010
Agência Senado
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