Encontro entre Chinaglia e entidades que combatem a discriminação é anunciado por Paim
Nesta sexta-feira (28), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou, em Plenário, que o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, terá um encontro em São Paulo com representantes de entidades que combatem a discriminação. Militantes de entidades reclamaram na quinta-feira (27) de terem sido mal recebidos por Chinaglia, ao visitarem a Câmara dos Deputados para pedir a aprovação, por aquela Casa, do Estatuto da Igualdade Racial, já votado no Senado.
- Espero que esse pequeno incidente esteja resolvido, até porque entendo que o presidente da Câmara dos Deputado tem compromisso com todas as políticas de combate à discriminação- afirmou Paim.
Na quinta-feira, representantes de diversos movimentos que defendem a igualdade racial participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e defenderam a aprovação tanto do projeto de lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial como da proposta que fixa cotas em instituições federais de ensino superior - ambas as matérias tramitam na Câmara dos Deputados.
Durante a audiência, vários integrantes desses movimentos protestaram contra a forma como foram recebidos pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Segundo os militantes, Chinaglia não teria permitido que eles se manifestassem em sua presença. Após a audiência na Comissão de Direitos Humanos, os representantes encontraram-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a quem entregaram um abaixo-assinado, com cerca de cem mil assinaturas, solicitando a aprovação daquelas duas proposições.
O projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do próprio Paim, tramita na Câmara dos Deputados sob a forma do PL 6.264/05. A matéria já foi aprovada no Senado, na qual tramitou com a denominação de PLS 213/03. Entre as medidas previstas pelo Estatuto, estão a instituição de ouvidorias que recebam denúncias de discriminação racial, a criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a garantia de que os descendentes de quilombolas terão direito à propriedade definitiva das terras nas quais vivem.
A outra matéria em questão é o projeto de lei de autoria da deputada federal Nice Lobão (DEM-MA) que tramita na Câmara sob a forma do PL 73/99. Essa proposta obriga as instituições federais de ensino superior a reservarem 50% das vagas, em cada vestibular, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, seria dada preferência a alunos que se declararem negros ou índios.
28/09/2007
Agência Senado
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