Enquadrado por sonegação fiscal
Enquadrado por sonegação fiscal
Patrimônio do ex-senador está comprometido depois que seis empresas do Grupo OK foram retiradas do programa de refinanciamento de dívidas com o governo federal. Ministério Público agora vai denunciá-lo ao fisco
A obra superfaturada do Fórum Trabalhista de São Paulo (TRT-SP) levou à cassação do mandato de Luiz Estevão no Senado e envolveu o empresário num emaranhado de processos na Justiça por desvio de dinheiro público. Mesmo assim, ele tem conseguido se livrar de outra acusação: sonegar impostos. Essa história vai mudar agora. No final do ano passado, a Receita Federal retirou cinco de suas empresas do Refis por inadimplência. Outra foi excluída em setembro, pela mesma razão. O Ministério Público Federal, assim, está livre para denunciar o ex-senador por ter deixado de pagar tributos — procuradores da República preparam denúncias a serem apresentadas na próxima semana. Além disso, o empresário será cobrado, de uma só vez, pelo que deve ao Tesouro. Se não pagar, terá mais bens bloqueados.
Procurados pelo Correio, Luiz Estevão e a Receita não revelam de quanto é a dívida das seis empresas. Mas, segundo estimativas da ex-contadora do Grupo OK Jesuína Varandas Ferreira, as empresas do ex-senador admitiram dívidas com a União de aproximadamente R$ 180 milhões ao entrar no Refis. Levando-se em conta o que foi omitido — e as multas sobre a omissão e o atraso — o Grupo OK deverá deparar-se com cerca de R$ 300 milhões em cobranças da União, segundo cálculos preliminares do Ministério Público.
Os atuais processos em que Estevão é réu provocaram o bloqueio de imóveis de suas empresas no valor de aproximadamente R$ 300 milhões, que não podem ser vendidos. Agora, com a cobrança dos impostos e multas, ele poderá ter, portanto, o dobro de imóveis bloqueados.
Até agora não havia utilidade imediata nas revelações da ex-contadora. ‘‘Os processos por sonegação já iniciados continuam em andamento. Mas en-quanto a empresa estiver no Refis, o Ministério Público não pode denunciar o empresário por sonegação, afinal ele está renegociando o que deve’’, explica o advogado José Paulo Cavalcanti, especialista em direito empresarial.
A exclusão das empresas do ex-senador do Refis foi comunicada pelo secretário da Receita, Everardo Maciel, em um ofício que mandou ao Ministério Público no dia 18 de janeiro. No dia 3 de dezembro do ano passado foram excluídas do Refis as seguintes empresas: Grupo OK Construções e Empreendimentos, Grupo OK Construções e Incorporação, OK Benfica Companhia Nacional de Pneus, OK Óleos Vegetais Indústria e Comércio e Saenco Saneamento e Construções. A Renovadora de Pneus OK já estava excluída desde o dia 10 de setembro.
Vulnerável
Resta ao empresário a alternativa de contestar o pagamento dos tributos à Justiça — é o que os advogados de Estevão estão fazendo. Mas a empresa exposta à cobrança torna-se vulnerável. Se tiver que pagar o que deve de uma vez, corre o risco de quebrar. Mesmo que se livre desse problema, ou o adie, o empresário se complica. A simples possibilidade de a empresa ser obrigada a pagar as dívidas de uma vez torna mais difícil — e caro — conseguir crédito com bancos ou fornecedores.
Além disso, o fisco poderá agora enviar provas da sonegação ao Ministério Público — sob o manto do Refis, esse tipo de informação é guardada. Os procuradores da República Luiz Francisco de Souza, Alexandre Camanho e Marcelo Serra Azul estão à espera de provas. Eles já têm 240 páginas de depoimentos que indicam a sonegação nas empresas de Estevão. Por exemplo, o fato de ele ter registrado imóveis e empresas em nome de funcionários. ‘‘Ele usou laranjas porque não tinha como justificar a origem dos recursos para comprar esses imóveis’’, diz Luiz Francisco.
O tesoureiro do Grupo OK José Arimatéia Cunha confirmou ter emprestado seu nome aos negócios do grupo em depoimento no dia 31 de outubro. Segundo ele, ‘‘vários imóveis’’ comprados da Terracap foram registrados em seu nome, e mais tarde transferidos para empresas de Estevão. Ele afirmou também que nunca pagou o IPTU dos imóveis e que passou uma procuração para que o empresário ou seu pai, Lino Martins Pinto, os controlassem.
Também como laranja, em 1996, ele tornou-se proprietário da empresa de Segurança Proteforte, que tem como endereço uma sala do Grupo OK na Asa Norte. Assinou um contrato social preparado pela contadora Jesuína e entregou a administração da empresa a outras pessoas. Disse que assinou os papéis sem ler ‘‘por confiar no seu Lino’’, com quem trabalha há 34 anos. Também aceitou que fossem registradas em seu nome duas outras empresas: as construtoras Santa Fé e Santa Maria.
Arimatéia afirmou que outros funcionários do Grupo OK também foram convidados a emprestar seus nomes como proprietários de imóveis e empresas.
Luiz Estevão disse ter lido o depoimento de Arimatéia, mas recusou-se a dar explicações sobre o fato de imóveis e empresas terem sido registradas em nome do funcionário.
Refis
Para entrar no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) o empresário precisa confessar tudo o que deve a União. Passa a comprometer não mais que 1,5% do faturamento mensal para amortizar a dívida. Todos os pagamentos de impostos e contribuições têm de ser depositados religiosamente para não ser excluído do programa
A contadora
Jesuína trabalhou no Grupo OK por 19 anos e era a pessoa de confiança para assuntos contábeis mais delicados. Ela fazia a declaração de renda pessoal de Estevão, de sua mulher, Cleucy, de uma filha do casal, Fernanda, e dos pais adotivos de Estevão, Lino e Maria Nazaré. Desentendeu-se com Estevão no ano 2000 e rompeu definitivamente com ele no começo do ano passado
Estevão cobrado na marra
Luxuosa mansão do empresário, avaliada em R$ 2 milhões, será leiloada para saldar débito de R$ 70 mil com dois ex-clientes do Grupo OK. Ele afirma que evitará a venda do imóvel e continuará discutindo na Justiça
A casa com pilastras de madeira nobre com mais de seis metros, onde mora o senador cassado e empresário Luiz Estevão de Oliveira, será leiloada às 14h do próximo dia 11. Localizada num dos endereços mais caros de Brasília, o Lago Sul, a residência foi penhorada pela Justiça e servirá para pagamento de um processo de indenização movido por ex-clientes do Grupo OK.
Houve uma primeira tentativa de leilão na última terça-feira, mas ninguém apareceu para arrematar o imóvel de 15 mil metros quadrados. Assim, a residência será oferecida novamente em praça pública. O edital, publicado no último dia 16, convida interessados a comparecer, no dia 11, ao pátio interno do edifício Fórum de Brasília, bloco B, Praça do Buriti.
A casa tem três andares servidos por elevador e é cercada por um vasto jardim com piscina. Dá abrigo a uma coleção de obras de arte avaliada em mais de R$ 5 milhões. Na sala de pé direito altíssimo, cujos pilares são troncos de árvores, estão espalhadas telas de Portinari, Pancetti, Djanira e Siron Franco. As obras, naturalmente, não serão leiloadas.
No dia 26, quem aparecesse para arrematar a casa não poderia oferecer nenhum valor abaixo do preço mínimo — os R$ 2 milhões apontados pela avaliação de 18 de setembro de 2000. Na segunda tentativa de leilão, não existe preço mínimo. Leva quem der mais. A compra deve ser feita à vista ou com cheque-caução pelo prazo de três dias.
O leilão da casa do senador cassado é um dos últimos passos de uma pendenga judicial que começou em 1994. Os irmãos Beatriz e Fábio Pinheiro resolveram cobrar judicialmente do Grupo OK o prejuízo pelo atraso de 18 meses na entrega de dois apartamentos no Edif
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