ENSINO MÉDIO DARÁ AULA DE ESPANHOL
A obrigatoriedade da inclusão do ensino da Língua Espanhola nos currículos plenos dos estabelecimentos do ensino médio em todo o país é o que estabelece projeto de iniciativa do Executivo aprovado hoje (dia 20) pela Comissão de Educação, com base em substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador José Fogaça (PMDB-RS).
Conforme o substitutivo, a implantação daquela disciplina será gradativa e de acordo com normas a serem baixadas pelos conselhos de Educação dos estados e do Distrito Federal, levando emconta as condições e peculiaridades de cada unidade federativa. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, será submetido ainda à apreciação do plenário do Senado.
Na mesma reunião, presidida pelo senador Joel de Hollanda (PFL-PE), a comissão aprovou outro parecer de Fogaça favorável a projeto de autoria da deputada Cidinha Campos que obriga a menção do nome do dublador no crédito da apresentação de filmes exibidos por emissoras de televisão e salas de projeção cinematográfica. A medida contida na proposição, que vai ao exame do plenário da Casa, estende-se a desenhos animados e documentários.
A Comissão de Educação acolheu ainda substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) a projeto de autoria do deputado Maurício Requião determinando que, para receber recursos relativos aos programas de merenda escolar e do livro didático, bem como do leite, os estados, o Distrito Federal e os municípios "não dependerão de comprovação da adimplência perante o governo federal.
O projeto prevê, no entanto, que aqueles recursos não serão transferidos quando for constatada irregularidade na administração ou prestação de contas das despesas realizadas com os referidos programas. A matéria também vai ao plenário.
21/08/1997
Agência Senado
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