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Entenda como a energia elétrica chega à sua casa

O sistema de distribuição de energia elétrica no Brasil é regulado por resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as quais, por sua vez, se orientam pelas diretrizes estabelecidas nas leis aprovadas pelo Congresso Nacional e nos decretos estabelecidos pelo Executivo Federal.

Antes da privatização do setor, no início dos anos 2000, as empresas eram verticalizadas e não havia separação dos negócios da cadeia produtiva (geração, transmissão e distribuição). Hoje independentes, as distribuidoras são o elo entre o Setor Elétrico e a sociedade: essas instalações recebem das companhias de transmissão a maior parte do suprimento de energia elétrica destinado ao abastecimento do País. 

O documento denominado Procedimentos de Distribuição (Prodist) dispõe disciplinas, condições, responsabilidades e penalidades relativas à conexão, planejamento da expansão, operação e medição de energia elétrica. Estabelece ainda critérios e indicadores de qualidade para consumidores e produtores, distribuidores e agentes importadores e exportadores de energia. 

A conexão e o atendimento ao consumidor do ambiente regulado são realizados pelas distribuidoras de energia. Além delas, as cooperativas de eletrificação rural, entidades de pequeno porte, distribuem energia elétrica exclusivamente para seus associados. 

A energia distribuída é a energia efetivamente entregue aos consumidores conectados à rede elétrica de uma determinada empresa de distribuição. Essa rede pode ser aérea, suportada por postes ou por dutos subterrâneos. O setor privado é responsável por 67% da energia distribuída no País. Os sistemas de energia elétrica no Brasil incluem todas as redes e linhas que operam em tensão inferior a 230 mil volts, seja em alta, média ou baixa ou tensão. 

A Aneel procura incentivar a melhoria da prestação dos serviços de energia elétrica a partir da visão e satisfação do consumidor residencial, concedendo às concessionárias o prêmio anual Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC). As concessionários mais bem avaliadas em cada uma das categorias recebem, além de um troféu, um selo que pode ser utilizado nas contas de luz e no material institucional da empresa. O prêmio existe desde 2002. 

Fontes:

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee)
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)

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