Entidades cobram de agentes públicos que assumam sua responsabilidade no combate à corrupção



O poder público foi convocado a assumir sua responsabilidade no combate à corrupção e à impunidade no país. A cobrança partiu de entidades da sociedade civil convidadas a debater o tema, nesta terça-feira (23), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

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O primeiro a levantar a voz nessa direção foi o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. Contrário ao "loteamento da administração pública com partidos", o que classificou como "usina de corrupção", ele reivindicou a diminuição drástica da livre nomeação para cargos públicos.

- Os nomeados são agentes partidários que não trabalham para o público. É descabido que a Constituição permita isso - declarou, recebendo o apoio do senador Pedro Taques (PDT-MT), para quem "partido político não serve para dar emprego a quem quer que seja".

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, discordou da posição da Transparência Brasil quanto à presença partidária nos governos. Em sua avaliação, os partidos eleitos têm legitimidade para tocar a execução das ações públicas.

Em contrapartida, Maurício Azedo reclamou de leniência, "principalmente do Judiciário", na responsabilização de autores de crimes contra a administração pública. A prioridade para julgamento desse tipo de delito já havia sido defendida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e foi reforçada por apelo do presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Bolívar Steinmetz, no sentido do bloqueio de bens de condenados por corrupção.

Ações de Dilma

A resposta da presidente da República, Dilma Rousseff, às recentes denúncias de corrupção em seu governo foi elogiada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e pela representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa.

- Isso mostra o movimento da presidente [afastamento de ministros e servidores acusados de desvios] no sentido de agir com seriedade no trato da coisa pública - comentou Simon.

Avanços maiores no combate à corrupção e à impunidade dependem, no ponto de vista do representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Guilherme Werlang, da ampliação de mecanismos de controle social e transparência nas ações do Estado. E isso passa, acrescentou em seguida, por uma reforma política profunda, e não por "pequenos remendos" na legislação político-eleitoral.



23/08/2011

Agência Senado


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