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Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 1078/2011) do deputado Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que propõe a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística. A medida pretende que o inquérito passe a ser de responsabilidade da Polícia Federal, quando for comprovada a ineficiência ou omissão dos poderes estadual e municipal após 90 dias de investigação.

- Espero que essa proposta que federaliza os crimes contra o jornalismo ganhe força e se torne lei o mais rápido possível – defendeu o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Lincoln Macário Maia.

A proposta também recebeu apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e Televisão e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

- A proposta de uma federalização de crimes nos parece importante. Ela não soluciona a questão, mas distenciona regiões onde os poderes regionais políticos são muito fortes e garante uma investigação apurada e rápida. Do ponto de vista da impunidade pode ajudar a resolver – Celso Schröder, da Fenaj.

A intenção do governo federal de criar um comitê de acompanhamento dos casos de violência contra jornalistas também foi elogiada durante a reunião. Chamado de "observatório", o comitê será coordenado pela secretaria de Direitos Humanos e terá participação das entidades que representam empresas de comunicação e profissionais da área.

PEC

Entidades que representam profissionais da área também ressaltaram a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/09), do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que restabelece a exigência de diploma de curso de nível superior de Comunicação Social para o exercício da função de jornalista.

A medida tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas. Os ministros consideraram que o Decreto-Lei 972 de 1969, que exigia o documento, era incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação.

- É essa falta de institucionalidade que em boa medida acaba gerando os episódios não só de violência externa como de violência interna – disse Lincon Maia, do sindicato dos jornalistas do DF.

Lincoln Macário e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e Televisão, Francisco Pereira da Silva, também fizeram um apelo ao presidente do Senado, José Sarney, pela instalação do Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS), espaço de debate sobre o setor de comunicações, com representação da sociedade civil.

- O Conselho de Comunicação Social seria o foro adequado para discutir, por exemplo, questões relativas à violência contra os jornalistas – assinalou Maia.

Síria

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou voto de solidariedade ao jornalista brasileiro Klester Cavalcanti, da Revista Istoé. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o jornalista foi detido e depois libertado na Síria. No entanto, agora, o repórter aguarda permissão para deixar o país.

Participaram ainda da audiência os jornalistas João Paulo Charleaux e Joedson Alves da Silva; e o repórter fotográfico Fernando Bezerra Júnior.

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