Entrevista coletiva concedida após anúncio da desativação da Casa de Detenção e outras áreas do Comp

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Última Parte Pergunta - Governador, o plano de desativação, se não tiver nenhum sobressalto vai, daqui a um ano, retirar os presos do Carandiru e da Casa de Detenção. Mas, se mantido o número de presos/mês, logo o sistema vai estar esgotado novamente. Pergunto, o que fazer? Alckmin - É o que está sendo feito. É o que o secretário explicitou. Você tem um sistema que está sendo reformado, onde o preso provisório, aquele que foi detido, deve ir para o Centro de Detenção Provisória, que é o CDP. Lá ele aguarda julgamento. O fato que se coloca, e aí eu queria destacar o que está acontecendo aqui em São Paulo. Quando foram desativadas as carceragens dos 21 distritos policiais que já não tem um preso, o Governo teve o cuidado de retirar a grade. Esse é um fato importante. Esses distritos não têm mais carceragens. Você vai lá, transfere os presos para o Centro de Detenção Provisória e, além de transferir o preso, retira a grade para não correr o risco de em um ano estar de novo lotado de presos. Para isso como você tem que fazer para receber os novos presos? É construir os Centros de Detenção Provisória para os presos provisórios ou as penitenciárias. Veja que aqui na Casa de Detenção há uma grande distorção porque dos 7.400 quase 7.200 são condenados. Eles não deviam estar lá. Mas porque isso acontece? Pela dificuldade de se resolver esse problema. Então, o compromisso de que amanhã você não vai repetir o distrito policial superlotado: cada distrito policial que vai sendo desativado, a carceragem zera e tira a grade. E todos os estudos estão mostrando o grande ganho de eficiência da Polícia Civil cumprindo seu papel de polícia judiciária e investigativa. Por quê? Porque a polícia estava tomando conta de preso. Um distrito com 150 presos, a polícia fazia isso. Agora não. Nos distritos todos a polícia está investigando muito mais, atuando muito mais e você tendo ganho de eficiência. Esse é o trabalho e essa é a grande tarefa. É claro que existe um outro lado, nós precisamos melhorar a legislação da área federal porque uma parte dos presos deve cumprir pena alternativa e há uma série de outras questões que devem ser cuidadas. Toda a legislação é federal. Agora, no tocante ao Estado, ele está fazendo um trabalho revolucionário, enfrentando realmente com seriedade essa questão importante que envolve segurança pública, porque você melhora a segurança pública. Eu coloquei que um dos objetivos, e citei em primeiro lugar a Casa de Detenção, chama-se segurança. Você não tem numa Casa de Detenção desse tamanho, o nível de segurança que deveria ter. Você tem um sistema que tem a detenção provisória, tem a penitenciária de segurança máxima que, além de Taubaté vamos ter agora Presidente Bernandes, tem as penitenciárias normais, tem os Centros de Ressocialização, que é para o preso que já está numa outra etapa, e os centros de Progressão Penitenciária. Hoje, nós temos 1.200 presos em penitenciária que poderiam estar no sistema de menor segurança. Então, imediatamente com esses dois centros de Progressão Continuada você já tira das penitenciárias de maior segurança 1.200 e abre 1.200 vagas. Você está moldando um sistema que é um sistema como deve ser feito. Modelo. E você tem desde penitenciária de segurança máxima até o Centro de Progressão Penitenciária até o Centro de Detenção Provisória. Gregori: só queria acrescentar uma observação, porque o governador falou uma coisa muito importante - que não se tinha de forma tão desenvolvida como se tem agora - essa questão da prisão alternativa. Quer dizer, hoje o investimento que está se fazendo em prisão alternativa é incomparavelmente maior do que se fazia nos anos em que houve o primeiro esforço do Governo Estadual no tocante a desativação. Ainda agora, hoje, a secretária de Justiça do Ministério da Justiça, celebrou um acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, do qual vai ser criado aqui em São Paulo, cinco Centros Integrados de Prisão Alternativa. Quer dizer, hoje existe esse instrumento que começa a ser usado de uma forma mais freqüente do que era ao tempo em que se fez o primeiro esforço com relação a desativação. Repórter: Secretário, não sei se eu entendi mal, mas os Centros de Ressocialização estão incluídos nas nove penitenciárias compactas. Gostaria de saber quantos estão em construção e prazo. E gostaria também de perguntar ao governador sobre o que ele falou de final da terceirização da alimentação, qual seria o ganho obtido com essa medida, quanto que se vai gastar com as cozinhas e queria uma análise se a terceirização não deu certo, enfim não trouxe nesse caso vantagens para o Estado. Furukawa: Os centros de ressocialização são 10, desses 10, seis tiveram a construção iniciada no dia 1º de dezembro do ano passado. Três, acabamos de assinar o contrato na semana passada, e a ordem de início do serviço está sendo expedida ainda nesta semana. E só um centro, de Presidente Prudente, que houve um problema no edital, então atrasou um pouco, mas os envelopes estavam sendo abertos ontem. Então, antes do meio do ano, seis estarão em funcionamento. Creio que por volta de setembro, outros três em funcionamento e o último, o 10º, até o fim do ano. Alckmin: Duas questões, primeira a terceirização. No caso da Detenção, o Governo não optou pela terceirização porque quis. É que as cozinhas da Casa de Detenção se deterioraram de tal forma, o prédio está de tal forma deteriorado que era uma questão de saúde pública. Então não tinha condições de funcionar. Mas é evidente que - quando você faz a cozinha na própria penitenciária, como aqui vai ser feito - se reduz à metade do preço quase. Nós imaginamos poder obter uma economia de 50% e os presos que trabalham na cozinha, estão trabalhando. E eles têm remissão de pena, cada três dias de trabalho, reduz um dia da pena. Em relação à educação, todas essas penitenciárias compactas terão, além da três oficinas para cada unidade, haverá sala de aula normal e telecurso. Aliás, nós temos hoje no Estado de São Paulo, 32 mil presos trabalhando e 11 mil presos estudando, entre os detentos trabalhando e estudando são 43 mil. Há 15 dias nós fomos à Hortolândia inaugurar lá uma nova oficina, que o setor privado construiu, colocou todas as máquinas e equipamentos, e os presos passaram a trabalhar. Aliás, lá é uma penitenciária de 800 presos, que 90% já estão trabalhando. Repórter: Duas questões. Primeiro. Esta pode ser considerada a grande obra do seu Governo nessa área? Segundo. O senhor vai na reunião de governadores no Pará? Alckmin: Primeiro. Eu acho que sim, a grande obra... é um trabalho, olha... é um de desafio de décadas. O que vamos fazer paralelamente a isso é a construção dos CDPs (Centros de Detenção Provisória), que estão em obras. Outros vão ser iniciados, que é só para receber novos presos e tirá-los dos distritos policiais, isso continua. Continuam os Centros de Ressocialização, que já estão todos licitados. Mas, grande obra nessa questão do sistema penitenciário é essa. Por isso que nós somos muito sinceros e muito claros dizendo: olha, o nosso compromisso é com o que é mais grave, que é a Casa de Detenção. Quem sabe no futuro - mas não é nosso compromisso, e acho difícil que se possa fazer nesse mandato - a questão da desativação da Penitenciária do Estado, do Hospital Central Penitenciário, do COC (Centro de Observação Criminológica) e da Penitenciária Feminina. Segundo, com relação a reunião de sábado, é provável que eu vá. Até fui verificar porque é uma reunião partidária e nós não vamos usar avião do Governo, até fui ver avião de carreira (que horas sai, que horas chega, que horas volta), para ver se eu consigo estar lá sábado e participar da reunião. Mui

03/27/2001

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