Envio de livros para bibliotecas públicas pode ficar isento de tarifa postal
Doar livros para bibliotecas públicas pode ficar mais fácil. Tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto de lei que prevê isenção das tarifas postais para esse tipo de encomenda. A proposta (PLS 369/2012) foi apresentada pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG) em outubro do ano passado.
De acordo com o projeto, para ficar isento das tarifas, o doador deverá, no ato da postagem, indicar, entre instituições previamente cadastradas, aquela a que o material se destina. A encomenda deverá consistir exclusivamente de livros e outros materiais de consulta e poderá ser encaminhada a bibliotecas públicas federais, estaduais, distritais ou municipais.
Ao justificar sua iniciativa, Clésio apontou dados do 1º Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais, divulgado em 2010. De acordo com o levantamento, o Brasil possui 2,67 bibliotecas municipais por 100 mil habitantes, instituições essas fortemente concentradas nas regiões Sul e Sudeste.
Além da carência de bibliotecas, as poucas que existem enfrentam o dilema da limitação dos seus acervos, frequentemente desatualizados, ressalta o senador.
“Em muitos casos, inauguram-se as instalações físicas de bibliotecas públicas sem que se disponha sequer de uma coleção para que a instituição exerça, de fato, seu papel de casa de cultura”.
A proposta altera a Lei 6.538/1978, que regula os serviços postais, e estabelece prazo de 180 dias para que as instituições sejam cadastradas. Aprovado na CE, o PLS será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisado em caráter terminativo.
23/01/2013
Agência Senado
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