ERNANDES AMORIM CRITICA REELEIÇÃO
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) criticou o instituto da reeleição e anunciou estar recolhendo assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que obriga o Presidente da República, governadores e prefeitos a deixarem os cargos para candidatar-se à reeleição. "A primeira experiência demonstrou que o processo eleitoral com o candidato disputando a reeleição no exercício do cargo é inviável, pelo menos até que a nossa cultura política sofra uma profunda transformação. O que se observou em quase todos os estados, com exceção de São Paulo e Rio Grande do Sul, foi os governadores colocando a estrutura do governo a seu serviço e abandonando os palácios em busca dos votos", argumentou o senador.Amorim lembrou que a expressão "e concorrer no exercício do cargo" foi retirada do parágrafo 5º, do artigo 14 da Constituição, que trata da reeleição. Isso levou muitos analistas e alguns juristas a entender que aqueles que se candidatassem à reeleição deveriam afastar-se de seus cargos. "Tal hermenêutica é reforçada, para alguns, pelo fato de o dispositivo constitucional subseqüente, o parágrafo 6º do mesmo artigo 14, permanecer inalterado, determinando que, "para concorrer a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito", explicou Amorim.O senador lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, em se tratando de direitos políticos, as limitações devem ser interpretadas restritivamente e nunca ampliativamente. De acordo com Amorim, o STF concluiu que não consta expressamente do texto constitucional a proibição de que os governantes permaneçam no cargo ao candidatarem-se à reeleição. "Está claro que não podemos repetir esse erro nas próximas eleições, temos que evitar que o processo eleitoral, em busca do fortalecimento da democracia, traga tantos prejuízos ao erário público e à sociedade", disse o senador.
06/11/1998
Agência Senado
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