Escutas telefônicas da operação Monte Carlo podem ser consideradas ilegais
O juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Fernando da Costa Tourinho Neto, considerou ilegais todas as escutas telefônicas que embasaram as investigações da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, na qual Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso. Ele é relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Cachoeira pedindo a sua libertação sob o argumento da ilegalidade das interceptações.
A defesa de Cachoeira considera ilegal a escuta telefônica determinada pelo juiz federal da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás. Segundo os advogados, a medida só poderia ser deferida se houvesse outros indícios de autoria dos crimes supostamente praticados por seu cliente.
Tourinho Neto considera que a decisão do juiz que viabilizou a instalação dos grampos telefônicos pela Polícia não foi suficientemente fundamentada. No voto, Tourinho Neto afirma que o direito à privacidade, que inclui o sigilo de comunicações telefônicas, é garantia constitucional pétrea. Além disso, ele diz que a Lei 9.296/96, de interceptações telefônicas, estabelece que a interceptação só é admissível por exceção, em situações que, no caso em análise, não estão suficientemente caracterizadas. Por isso, declarou nula a interceptação telefônica e ilícitas as provas dela derivadas, determinando sua imediata retirada dos autos.
A decisão ainda precisa ser avaliada pelos demais integrantes da terceira turma do TRF1, ou seja, por mais dois juízes. O segundo a analisar o texto, desembargador Cândido Ribeiro, pediu vista dos autos. Caso ele concorde com o ponto de vista de Tourinho Neto, Cachoeira poderá deixar a prisão.
Tourinho Neto também foi o juiz que deferiu liminar para que Carlinhos Cachoeira fosse transferido da prisão de segurança máxima de Mossoró (RN) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF). E concedeu liminar suspendendo as audiências marcadas em Goiânia para os dias 31 de maio e 1º de junho, do processo que investiga Carlinhos Cachoeira. Os pedidos são distribuídos a Tourinho Neto por dependência.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF1
12/06/2012
Agência Senado
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