Especialistas destacam importância da transparência de dados públicos
A forma de utilização dos recursos da Tecnologia da Informação (TI) para a transparência de dados públicos em prol do interesse social foi o assunto do segundo dia do 5º Encontro Nacional do Gitec (Grupo Interlegis de Tecnologia). O tema central do evento, que acontece no auditório do Interlegis, é “A lei de acesso à informação e o papel da TI nas casas legislativas”.
Nesta terça-feira (21), o encontro contou com a participação do diretor de Sistema de Informação do Ministério do Planejamento, Corinto Meffe; do chefe do setor de TI da Câmara Municipal de Itapoá, em Santa Catarina, Francisco Xavier Soares Filho; e do representante da SEA Tecnologia, Alexandre Gomes.
O diretor de Sistema da Informação do Ministério do Planejamento ressaltou que o acesso à informação é um direito de todos e, nesse sentido, disse que o governo precisa se antecipar e ofertar à sociedade todo tipo de dado, desde que não seja sigiloso.
- O ‘Governo Aberto’ precisa fazer parte da estrutura de desenvolvimento de uma organização – afirmou Corinto Meffe.
Potencial de desenvolvimento
O representante da SEA Tecnologia afirmou ser preciso uma transformação social para que a sociedade seja mais participativa na gestão pública. Ele defendeu a divulgação dos dados públicos em prol da inovação e da criatividade, pois, em sua opinião, “o maior potencial de desenvolvimento tecnológico e de aplicativos não está nas casas legislativas, mas sim na sociedade”.
- O governo tem que se abrir para a sociedade. Para que ela possa gerar soluções para seus problemas – afirmou Alexandre Gomes.
Segundo informou, no setor público existe um movimento de dados abertos, com a participação de alguns órgãos, que promovem o acesso eletrônico de suas informações. Ele destacou os modelos de transparência adotados pela Controladoria Geral da União, Senado Federal e Previdência Social.
Para ele, no entanto, o país atrasado nessa área, pois, como observou, a transparência na gestão pública já está prevista desde a Constituição de 1988 e foi potencializada e firmada com a sanção da Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2012), em maio deste ano.
De acordo com o palestrante, o Brasil é atualmente o líder da Open Government Partnership, organização que visa promover a parceria para um Governo Aberto, que garanta maior acesso às informações públicas, aumente a participação cívica, combata a corrupção e aproveite as novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes, eficazes e responsáveis diante dos cidadãos. A iniciativa da presidente Dilma Rousseff e do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, já conta com a participação de 50 países.
21/08/2012
Agência Senado
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