Espírito Santo também adere ao Plano Viver Sem Limite
O programa foi elaborado por mais de 15 ministérios e conta com investimentos de R$ 7,6 bilhões
O estado do Espírito Santo deu início, na segunda-feira (30), a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Durante o evento foi assinado termo de adesão do estado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite . A solenidade de formalização da adesão contou com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande, e da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef) e o governo do estado, por meio de sua Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), a conferência tem como tema “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência: Novas Perspectivas e Desafios".
O Espírito Santo é o sexto estado a aderir ao Viver sem Limite, seguido de Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Piauí e Acre. “O Brasil, assim como o Espírito Santo, pode dizer que não cala diante das violações de Direitos Humanos. Nós agimos para superar os problemas”, disse a ministra. A conferência segue até esta terça-feira (31).
Maria do Rosário ressaltou a importância da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, ratificada no Brasil com status de emenda constitucional. “Não queremos mais o assistencialismo, o olhar penalizado para as pessoas. Com essa convenção buscamos direitos humanos, direitos sociais, direitos econômicos e direitos políticos”, complementou.
Até o final da Conferência serão eleitos 20 delegados que representarão o Espírito Santo na III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorrerá em Brasília, entre os dias 3 e 6 de dezembro de 2012.
Direitos debatidos no Rio Grande do Sul
No último fim de semana o Rio Grande do Sul também realizou a sua conferência estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O secretario nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da SDH/PR, parabenizou a organização o evento e o comprometimento que os estados estão tendo com o tema. “Este é um momento rico. Desde que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiencia (Conade) agendou as conferências municipais, regionais e estaduais, temos tido uma grande mobilização. Isso denota a grande importância da atividade, para que possamos formular boas propostas. Espero que tenhamos a maior e melhor conferência nacional”, ressaltou Antonio José.
Por sua vez, o presidente do Conade, Moisés Bauer, destacou o objetivo da conferência, que é pensar nas pessoas com deficiência que não estão participando diretamente do ciclo de atividades, que teve inicio em novembro do ano passado. “Ao todos somos 45 milhões de brasileiros com deficiência. Destes, mais de 2,5 milhões estão no Rio Grande do Sul. Essa parcela merece atenção com seriedade. Neste final de semana teremos a missão de contribuir com as políticas públicas para este segmento”, reforçou Bauer.
A conferência no RS foi antecedida por outras 33 etapas municipais e regionais, realizadas entre os meses de março e maio - juntas, as etapas mobilizaram 55 municípios com mais de 3 mil participantes, dos quais 448 foram delegados nesta etapa estadual, sendo 219 representantes de instituições não governamentais e 194 governamentais.
O estado do Rio Grande do Sul tem 2,5 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 23,8% da população gaúcha. A informação integra os dados preliminares do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Viver sem Limite
O programa foi lançado em novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, que em cumprimento às prerrogativas da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, foi ratificada pelo País com status de emenda constitucional. Atualmente, segundo dados do Censo do IBGE de 2010, existem 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência.
Leia mais:
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Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos
31/07/2012 17:34
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