ESPÍRITO SANTO TERÁ R$ 208 MILHÕES PARA AJUSTE FISCAL
O Senado aprovou nesta terça-feira (dia 3), como parte do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, resolução que autoriza o estado do Espírito Santo a contratar financiamento no valor de R$ 208 milhões.Os recursos serão utilizados exclusivamente para o saneamento e a modernização tecnológica do Banco do Estado (Banestes). Em contrapartida, o estado deve assumir o passivo da fundação de seguridade do Banestes, no valor de R$ 147 milhões, e as dívidas junto à União, de R$ 28 milhões.O Espírito Santo gasta cerca de 65% da sua receita com o pagamento de pessoal. Segundo o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Osmar Dias, essas despesas vêm diminuindo nos últimos anos e o estado tem se esforçado para promover um ajuste fiscal consistente.SANTA CATARINAOs senadores também aprovaram na sessão desta terça-feira resolução permitindo que o estado de Santa Catarina inclua sua dívida junto ao Instituto de Previdência estadual à operação de refinanciamento de sua dívida.O projeto original dos senadores de Santa Catarina, Esperidião Amin (PPB), Vilson Kleinübing (PFL) e Casildo Maldaner (PMDB) modifica resolução aprovada pelo Senado este ano, que rolou as dívidas mobiliárias e contratuais do estado.Naquela ocasião, a dívida referente ao Instituto de Previdência ficou de fora. A proposta da bancada catarinense foi aprovada com emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) adequando o projeto às regras de tramitação das autorizações de renegociação de dívidas da Resolução 78/98.O senador Odacir Soares (PTB-RO) sugeriu que o Senado aprove medida mais abrangente, permitindo que os demais estados também incluam seus débitos com a previdência estadual nos planos de refinanciamento das dívidas. Ele anunciou que irá apresentar oportunamente projeto para adição da dívida de Rondônia com seu instituto de aposentadoria e pensões ao programa de saneamento das contas do estado.O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, informou que irá encaminhar as ponderações de Soares à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a título de sugestão.
03/11/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Espírito Santo receberá R$ 60 milhões para municípios afetados
Integração Nacional empenha R$ 10 milhões para o Espírito Santo
Espírito Santo recebe R$ 9,85 milhões para combate ao crack
Espírito Santo recebe mais R$ 6,6 milhões para socorrer vítimas
TRT do Espírito Santo terá 12 juízes
Governo destina R$ 5 milhões para ações de defesa civil no Espírito Santo