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Estado de SP firma Convênio Único de Proteção Social com municípios paulistas

Recursos vão proporcionar mais proteção e conforto aos menos favorecidos ou em situação de risco

Recursos proporcionarão às cidades maior proteção e conforto aos segmentos desfavorecidos ou em situação de risco

Localizada na microrregião de Bragança Paulista, a uma hora de carro da capital paulista, Jarinu é um dos 635 municípios paulistas que participam do Convênio Único de Proteção Social. Do total, 608 assinaram a intenção no dia 17. A assinatura representa investimento anual de R$ 74,2 milhões para financiamento de ações de desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida de famílias, crianças, jovens, idosos, portadores de necessidades especiais, migrantes e população de rua.

O governo paulista também destinará R$ 42 milhões para entidades sociais conveniadas diretamente com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), num total de R$ 116,3 milhões na rede de proteção social.

Para o município de São Paulo serão direcionados R$ 17,5 milhões à Prefeitura e R$ 37 milhões a 70 entidades sociais. Além desses valores, mais R$ 209 milhões serão repassados diretamente à população de todo o Estado, por meio dos programas de transferência de renda Ação Jovem e Renda Cidadã.

As verbas proporcionarão às regiões maior proteção e conforto aos segmentos sociais menos beneficiados ou em situação de risco: famílias  carentes, idosos e portadores de deficiências. Neste ano, houve aumento de 18,4%, em média, em relação a 2005, no repasse de recursos para 335 municípios com grande número de famílias em situação de vulnerabilidade social.

O Convênio Único beneficia 672 mil pessoas em situação de risco. O Palácio dos Bandeirantes informou que 110 mil jovens e 150 mil famílias são atendidos por esses projetos, respectivamente. Os recursos são entregues à população de todo o Estado de forma direta, por meio de cartões magnéticos.

Seleção - Para participar do convênio foram considerados os números do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) divulgados pela Fundação Seade e a estimativa do gasto per capita pelas prefeituras com a população mais pobre, de acordo com os Planos Municipais de Assistência (PMAS) apresentados em 2004. Os municípios que terão prioridade são os que pediam unidades da Febem ou presídios, como é o caso de Franco da Rocha, que receberá de aporte financeiro de R$ 93.997,00, a partir do próximo mês.

Convênio Único

Criado em 2004, o convênio é instrumento único no País para o custeio das ações de assistência social. Tem como finalidade integrar as ações sociais do governo estadual, das prefeituras e de entidades do terceiro setor. O convênio, assinado com cada prefeitura, torna ágil o segmento administrativo, racionalizando gastos públicos tanto para o Estado como para os municípios. Também possibilita às prefeituras a elaboração de projetos compatíveis com os problemas locais.

São duas as modalidades de atendimento:

1 - Proteção Social Básica: Ações preventivas com o objetivo de dar apoio pessoal e familiar. Propicia acesso a programas de ampliação da jornada escolar e de atividades culturais, esportivas e lazer. Gera políticas de capacitação para o trabalho e de renda a pessoas em situação de risco social, com prioridade às famílias com remuneração inferior a um salário mínimo mensal. Este programa receberá R$ 69,2 milhões em 2006.

2 -  Proteção Social Especial - Oferece condições básicas de sobrevivência: abrigos para crianças, idosos e populações de rua. Serão destinados R$ 47,1 milhões para essa iniciativa.

01/27/2006

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