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Estado e MP levam curso de cidadania a Francisco Morato

A primeira aula teve como ministrante o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey

A  Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Centro  de  Integração  da  Cidadania,  iniciou  o  segundo curso de Formação  de Agentes da Cidadania, no último sábado, 12, no posto  fixo  de  Francisco  Morato,  localizado  em  uma  região  de vulnerabilidade  social. Ensinar a população a compreender as leis e saber  usá-las  são  os  objetivos da parceria entre a Secretaria da  Justiça e o movimento Ministério Público Democrático (MPD).

A  primeira  aula  do  curso  teve  como ministrante o secretário da Justiça  e  da  Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, que fez um resumo   dos  direitos  assegurados  na  Constituição  Federal,  que completa 20 anos em 2008, sob a ótica dos Direitos Humanos, Direitos Sociais  e  Trabalhistas.   “O conceito de cidadania deve sempre ser abordado  pelos direitos e deveres. Conhecer os principais conceitos da  Constituição  é um passo importante para assegurar um tratamento adequado”, explicou Marrey.

Para  a  presidente  do  Conselho  de  Segurança de Francisco Morato (Conseg),  Débora Maracujá de David Souza Reis, 44 anos, iniciativas como  esta são fundamentais para ampliar a articulação da comunidade e  resgatar valores de cidadania. “Esse curso propicia conhecimentos para  ampliar o nosso poder de atendimento à comunidade”, ressalta a Débora.

O  evento  contou  com a presença da promotora de Justiça aposentada Inês do Amaral Büschel e do procurador de Justiça, Antonio Visconti, além  de  cerca  de  130  pessoas  da comunidade que participaram da primeira aula do curso como ouvintes.Entre  12  de  abril  e  23  de  agosto,  sempre aos sábado, o curso abordará  temas  como  o  Estado  Democrático  de  Direito, Direitos Humanos,  Direitos  Sociais e Trabalhistas, Direitos do Consumidor e do  Meio  ambiente,  Penal,  Civil, Pessoas com Deficiência e Idosos.

Sobre o CIC O  Centro  de  Integração  da  Cidadania  (CIC)  é  um  programa  da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania que visa proporcionar o acesso à Justiça, por intermédio de serviços públicos de qualidade para  a população e o incentivo à cidadania comunitária. Para tanto, conta  com  dez  postos  fixos localizados em regiões periféricas da cidade  de  São Paulo (Norte, Sul, Leste e Oeste), Guarulhos, Ferraz de  Vasconcelos,  Francisco  Morato  e  Campinas,  com atendimento à população de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

Nas unidades do CIC a população tem acesso a serviços públicos gratuitos e pode participar ativamente de ações para o desenvolvimento local, por intermédio de palestras informativas sobre temas diversos, como oficinas culturais, orientações sociais e jurídicas, mediação comunitária de conflitos, reuniões do Conselho Local de Integração da Cidadania (Clic) e atividades educativas de promoção e conscientização acerca de direitos humanos e cidadania, focadas no Programa Estadual de Direitos Humanos.

Programação

Aula 1 - 19

TEMA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

a) Conceito, origem, finalidade de uma Constituição escrita; Estado

Democrático de Direito;

b) Organização do Estado brasileiro: República, regime democrático,

federação e entes federados, tríplice divisão do poder: Legislativo,

Executivo, Judiciário; instituições: Ministérios Públicos,

Defensorias Públicas e organizações não-governamentais.

c) Princípios fundamentais: soberania, dignidade humana, cidadania, redução das desigualdades sociais.

Professores: Maurilio Maldonado, procurador da Assembléia Legislativa de São Paulo, e Denise Elizabeth Herrera Rocha, promotora de Justiça e membro do MPD

Equipe de Coordenação: Dirce Trevisi Prado Novaes, procuradora do Trabalho e membro do MPD

Aula 2 - 26

TEMA: DIREITOS HUMANOS / FUNDAMENTAIS: artigo 5.º, da Constituição Federal:

a) inviolabilidade do direito à vida; igualdade perante a lei, igualdade entre homem e mulher, princípio da legalidade; liberdade religiosa; direito de petição e obtenção de certidões gratuitas; direito de associação; mandado de segurança; acesso à justiça (inciso XXXV); assistência jurídica; celeridade na tramitação de processos (inciso LXXVIII), etc;

b) Declaração Universal de Direitos Humanos; Pacto de San José da Costa Rica.

Professores: Newton José de Oliveira Dantas, promotor de Justiça e membro do MPD, e Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, promotora de Justiça e membro do MPD

Equipe de Coordenação: Anna Trotta Yaryd, promotora de Justiça e diretora do MPD

Serviço:

Curso de Formação de Agentes da Cidadania

Data: 12 de abril a 23 de agosto (todos os sábados)

Endereço: Avenida Tabatingüera, 15 - Centro – Francisco Morato

Inscrições e informações: no local ou nos telefones (11) 4489-3133 ou 4489-3255

Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

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