Estados e municípios podem ter recursos do seguro obrigatório de carros
Os estados e municípios podem receber recursos do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres (DPVAT), conforme projeto em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se reúne na terça-feira (25). Hoje, as seguradoras repassam à União 50% dos valores recolhidos com o seguro. A proposta em exame na CAE destina à União apenas 15% desses recursos e divide os 35% restantes com os estados (15%) e os municípios (20%).
Conforme substitutivo do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) apresentado a projeto do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), os recursos devem ser usados exclusivamente no custeio da assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito.
Na defesa da proposta, Marconi Perillo argumenta que os gastos hospitalares com atendimento e tratamento das vítimas de acidentes de trânsito recaem, em sua maior parte, sobre estados e municípios que dispõem de unidades de saúde destinadas a urgência e emergência.
O autor da proposta observa que, para os estados e municípios, esses recursos representariam contribuição importante ao provimento dos serviços, enquanto que, na esfera da União, constituiriam apenas parcela do custeio da atividade.
Números
No ano de 2008, a arrecadação do seguro DPVAT, que abrange todas as categorias de veículos - de passeio, de transporte coletivo, motos, táxis, caminhões, camionetas, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) - foi de R$ 4,646 bilhões, valor correspondente a 39,8 milhões de veículos segurados.
Do total arrecadado, 45% foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde, e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O FNS recebeu R$ 2,091 bilhões e o Denatran, R$ 232,3 milhões.
21/05/2010
Agência Senado
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