Estágio remunerado no interior pode ser pré-requisito para obtenção do diploma de médico
Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando parecer do relator, projeto do ex-senador Roberto Freire que torna obrigatória a prestação de estágio remunerado por parte dos médicos recém-formados como requisito para o reconhecimento do diploma e habilitação para o livre exercício profissional. A proposta, que tramita em conjunto com projeto similar do ex-senador Carlos Wilson, será apreciada posteriormente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, em caráter terminativo, pela Comissão de Educação (CE).
Roberto Freire argumenta, em sua justificativa, que a mercantilização que afetou a prática da Medicina estimulou uma concentração exagerada de médicos nos grandes centros urbanos, enquanto hospitais, centros e postos de saúde de pequenos municípios continuam fechados ou funcionando precariamente.
-Infelizmente, e contrariando compromissos democráticos, nos últimos anos o exercício da Medicina vem-se submetendo a um único imperativo: o do mercado. A saúde da população e a sua própria expectativa de vida passaram a depender, perigosamente, da perspectiva do lucro, transformando-se em bem de comércio-, afirma o senador.
Roberto Freire observa que iniciativas visando contornar esse problema -costumam ser combatidas pelas corporações de forma cega e sem preocupação social-. Ele lembra, no entanto, que a medida já foi adotada com relativo sucesso em vários países, entre os quais, na América Latina, o México, o Equador e a Venezuela.
De acordo com o projeto, caberá ao Ministério da Justiça indicar os municípios e serviços de saúde elegíveis para a realização do estágio.
24/02/2003
Agência Senado
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