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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou requerimento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para realização de audiência pública sobre o Estatuto da Juventude. O assunto é tratado em projeto de lei da Câmara (PLC 98/11), para o qual foi apresentado um relatório favorável pelo próprio Randolfe, relator da matéria, nesta quarta-feira (9). A votação da proposta foi adiada, entretanto, por pedido de vista coletiva.

Randolfe quer debater o tema no próximo dia 22 de novembro com a deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) e representantes da Secretaria Nacional da Juventude, do Conselho Nacional da Juventude, da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Fórum Nacional da Juventude Negra. O PLC 98/11 retornaria à pauta de votações da Comissão de Justiça no dia seguinte ao evento.

Ao defender a aprovação do projeto, Randolfe destacou três políticas públicas incluídas no Estatuto da Juventude: a aplicação mínima de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura em programas e projetos destinados a jovens ou por eles produzidos; a concessão de desconto de, pelo menos, 50% no valor das entradas de eventos culturais, de entretenimento e lazer em todo o país; e garantia de meia-passagem a jovens de 15 a 29 anos em transportes intermunicipais e interestaduais, independentemente do motivo da viagem.

Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Demóstenes Torres (DEM-GO) fizeram críticas ao Estatuto da Juventude. Líder do governo no Senado, Jucá deverá encaminhar voto a favor da matéria na CCJ, mas está disposto a apresentar emendas quando sua discussão chegar às Comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo explicou, o governo discorda de alguns pontos do projeto.

Já Demóstenes classificou de incompreensível o fato de o Estatuto da Juventude garantir, de forma irrestrita, meia-passagem nos transportes interestaduais e intermunicipais.