Estatuto dos Mutuários do Crédito Rural passa na CRA
Projeto que institui o Estatuto dos Mutuários do Crédito Rural foi aprovado nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A matéria, de autoria do então senador Gilberto Goellner, segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em decisão terminativa .
A proposta (PLS 288/10) visa assegurar garantias aos tomadores de crédito rural e evitar abusos como a exigência de reciprocidades financeiras por parte dos bancos, conhecida como "venda casada" - prática que condiciona a concessão do crédito à aquisição de outros serviços bancários.
No voto, o relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), considera que a aprovação do estatuto dará maior transparência na relação entre os tomadores do crédito rural e os bancos. Para tanto, o projeto prevê medidas como a obrigatoriedade da emissão de extratos, contemplando informações sobre os empréstimos concedidos.
Na justificação da proposta, o autor ressalta essa relação desigual entre os mutuários e as instituições financeiras. Na defesa dos primeiros, o projeto também estabelece parâmetros técnicos para a concessão do crédito, visando assegurar que o empréstimo respeite a capacidade de pagamento dos tomadores e seja liberado dentro de prazos adequados.
Pesca na Amazônia
Os senadores da comissão também aprovaram requerimento do senador João Pedro (PT-AM) para a realização de audiência pública com a ministra da Pesca e Aqüicultura, Ideli Salvatti. O debate objetiva conhecer os projetos da pasta, em especial aqueles voltados à Amazônia.
A aprovação do debate reforça convite já feito à ministra, que atendeu a requerimento aprovado em fevereiro pela CRA. Conforme informações de Acir Gurgacz, Ideli Salvatti participará de audiência pública agendada para o dia 12 de maio.
Setor cacaueiro
A comissão também debaterá a situação do setor cacaueiro no Brasil, com a participação do diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Cplac), Jay Wallace da Silva Mota.
- Nosso interesse é fortalecer esse segmento produtivo, muito importante para a biodiversidade e para a economia do país - disse João Pedro, autor do requerimento propondo o debate.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
14/04/2011
Agência Senado
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