ESTEVÃO INFORMA QUE PRAZO PARA EMENDAS À LDO TERMINA DIA 12
O senador Luiz Estevão (PMDB-DF), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, informou nesta quinta-feira (dia 6) que foi aprovado o adiamento do prazo para apresentação de emendas, sugerido por ele. O novo prazo é 12 de maio (quarta-feira).Luiz Estêvão fez uma análise da proposta orçamentária encaminhada pelo governo à Comissão Mista de Orçamento, dizendo que vários pontos devem merecer um estudo mais atento e uma reflexão mais demorada. Com base em estudo realizado pelas consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Estevão destacou alterações realizadas pelo governo em relação à proposta de 1999, como a possibilidade de se elaborar a LDO sem conhecer o Plano Plurianual de Metas (PPM), que tem prazo até 31 de agosto para ser apresentado ao Congresso. O senador solicitou ao ministro do Planejamento e Gestão, Pedro Parente, que antecipe o envio de pelo menos um esboço do PPM.Luiz Estevão apontou ainda a alteração da classificação de despesas; a distinção entre transferência e descentralização de recursos; a alteração das fontes e das modalidades de aplicações da LDO; a limitação dos gastos de pessoal no Legislativo e no Judiciário; a permissão para que o governo execute a proposta orçamentária, caso o Congresso não a aprove dentro do prazo estabelecido; restos a pagar e convênios que tenham previsão orçamentária até 31 de janeiro do ano subseqüente; e a obrigatoriedade do orçamento ser acompanhado de um relatório do Tribunal de Contas da União sobre obras inacabadas e em andamento.
06/05/1999
Agência Senado
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