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Ex-diretor da Lotergs contesta declarações Representante de fabricantes de máquinas de jogos prestará depoimento hoje O ex-diretor da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs) Antônio Carlos Contursi contestou ontem a interpretação dada pela assessoria de imprensa do PPB a seu depoimento à CPI da Segurança Pública, na segunda-feira. Contursi negou ter dito que a Lotergs vinha enfrentando prejuízos de até R$ 300 mil por mês. O ex-diretor disse que pretendia mostrar, em seu depoimento, que a Loteria sofre “prejuízo de estagnação”. Segundo ele, a situação é motivada por denúncias de que máquinas de videoloterias pertenceriam à máfia italiana. Outro motivo seria o de que as loterias foram incluídas na pauta de investigações da CPI. – É um órgão oficial. Tem de credenciar jogos honestos e que dêem prêmios. Se existem jogos em paralelo, a loteria não tem nada a ver. É questão de polícia – declarou. Segundo ele, existem jogos com planos antigos, e é natural que o movimento caia ou que a modalidade seja revitalizada. O ex-diretor ressaltou que a loteria instantânea (raspadinha) não está sendo distribuída desde janeiro. Exemplificou que, se forem pagos três prêmios sucessivamente, poderia ocorrer um prejuízo de até R$ 300 mil, não se constituindo em prejuízo contábil, mas momentâneo: – Mês a mês, ele vai se regulando. Não podemos ter esse risco. O objetivo é repassar o lucro ao social. Hoje, a CPI volta a se reunir no plenarinho da Assembléia Legislativa. O primeiro depoimento previsto é de Eduardo Prada, sócio da empresa Tecnoturf, que representa fabricantes de máquinas de jogos eletrônicos. O segundo é de Edson Cardoso, representante da Asseprosul, empresa responsável pela segurança das casas de jogos de bingo. Aprovados limites para medidas provisórias Cada MP terá prazo de validade máximo de 120 dias e terá de ser votada em plenário sob pena de perder eficácia O Senado aprovou ontem a emenda constitucional que limita o uso de medidas provisórias (MPs) pelo governo, após seis anos de tramitação. Na votação em segundo turno (definitiva), foram registrados 66 votos a favor, três contra e uma abstenção. A promulgação ocorrerá terça-feira, em solenidade que terá a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello. Até lá, FH ficará livre para editar MPs sem obedecer às novas regras. Desde o primeiro mandato, ele editou 253 medidas (160 de 1995 a 1998 e 93 desde 1999). O presidente elogiou a decisão do Senado: – Sou contrário a uma enxurrada de MPs. Só reeditaremos as que já estavam realmente no pipeline, prontas para serem feitas – afirmou. As medidas editadas até a promulgação passarão a valer como se fossem leis, a menos que sejam derrubadas pelo Congresso. A outra possibilidade de essas medidas perderem a validade é uma eventual revogação pelo próprio presidente. As duas hipóteses são improváveis. Até ontem, havia 56 MPs em vigor aguardando votação e à noite foi publicada uma edição extra do Diário Oficial com mais 10 medidas (no início do dia havia 62, mas pela manhã o Congresso aprovou seis delas). A principal mudança nas regras de MPs é a proibição de reedição. Atualmente, uma medida tem vigência de 30 dias, podendo ser reeditada indefinidamente. O governo ainda pode mudar o texto a cada reedição, incluindo dispositivos novos. Das medidas provisórias em vigor, a mais antiga é a que trata das regras do Cadin (cadastro informativos de créditos não-quitados do setor público federal), reeditada 79 vezes. Pela emenda aprovada ontem, cada MP terá validade de 60 dias, prorrogáveis por igual prazo, mas sem alteração no texto. Ao contrário do que ocorre hoje, o Congresso será forçado a votar uma MP editada. A emenda estabelece 45 dias para que a medida seja colocada em votação, sob pena de a Câmara ou o Senado ficarem proibidos de votar qualquer outro projeto. Se, apesar de tudo isso, a medida não for votada em 120 dias, ela perde efeito, e o Congresso tem de aprovar um decreto legislativo regulamentando suas disposições jurídicas. Outra novidade é a limitação de assuntos que poderão ser tratados por medida provisória. A nova norma veda o uso de MP para matérias que tenha sido objeto de emenda constitucional no período de 1º de janeiro de 1995 até sua promulgação, entre outras. – Esta é a mais importante emenda constitucional aprovada desde a Constituição de 1988 – afirmou o senador José Fogaça (PMDB), que relatou todas as propostas anteriores de emenda sobre o assunto. Rejeitada divulgação de bens de deputados A Câmara dos Deputados rejeitou ontem a proposta que previa a divulgação das declarações de bens e renda, da movimentação financeira e das dívidas dos deputados. A proposta fazia parte do projeto de Código de Ética e Decoro Parlamentar – regras de conduta dos deputados e punições para quem as descumprir. O texto será mudado no segundo turno de votação. Por 228 votos a favor, 140 contrários e 2 abstenções, os deputados aprovaram um texto intermediário entre a proposta original e as posições surgidas no debate no interior da Casa. De acordo com o texto aprovado, os deputados terão de apresentar os dados à Mesa da Câmara, que os fornecerá ao Conselho de Ética (criado pelo código) em caso de investigação de denúncia por falta de decoro. O pedido terá de ser aprovado pela maioria absoluta (metade mais um) dos 15 integrantes do conselho. Esse é um dos pontos polêmicos do código, em tramitação desde 1992. Os partidos de oposição defenderam a publicidade dos dados. Os governistas se manifestaram em favor do texto alternativo, apresentado pelo corregedor da Câmara, Barbosa Neto (PMDB-GO). A aprovação do Código assinala uma vitória pessoal do presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG). Desde que assumiu, ele vinha enfrentando resistências para aprovar a matéria. PMDB defende Jader A bancada do PMDB no Conselho de Ética, formada por cinco senadores, tentará arquivar a denúncia envolvendo o presidente licenciado do Congresso, senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O objetivo é impedir a abertura de processo disciplinar por quebra de decoro contra ele. O líder do partido, senador Renan Calheiros (AL), deu ontem o primeiro passo para retirar o cargo das mãos do PFL, ocupado, interinamente, pelo senador Geraldo Althoff (PFL-SC). Para a presidência do Conselho de Ética do Senado, na vaga aberta com a renúncia do senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), Calheiros escolheu o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), que, recentemente, trocou o PFL pelo PMDB. – A presidência do conselho é do PMDB – justificou Calheiros. Aprovado novo Código Florestal O projeto do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) mudando o Código Florestal foi aprovado ontem por 13 votos a 2 e uma abstenção, na comissão mista do Congresso. Uma emenda garantiu o direito adqirido aos proprietários que devastaram 50% de suas áreas na Amazônia antes de 28 de maio de 2000 – data de edição da medida provisória que elevou para 80% o tamanho da reserva legal. A vitória dos ruralistas, no entanto, teve sabor de derrota. O projeto não chegará ao plenário do Congresso. Um acordo na noite de terça-feira entre governo e ruralistas estipulou que o Código Florestal somente entrará na pauta do Congresso quando houver consenso entre as partes. Até lá, continuará em vigor a medida provisória de alteração do Código Florestal. Essa MP ganhará mais fôlego com a sanção, ontem, da emenda constitucional que limita a edição de medidas provisórias e estende a validade das que estejam em vigor até decisão final no Congresso. Mestrinho renuncia a Conselho Fonseca é o novo membro O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), confirmou ontem a indicação do senador Julvêncio da Fonseca (PMDB-MS) para integrar o Conselho de Ética do Senado. Fonseca entra na vaga aberta com a renúncia do senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). Mestrinho, amigo pessoal do presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), alegou problemas de saúde para seu afastamento do cargo. Fonseca será também indicado pelo partido para presidir o conselho, mas terá de ser eleito pela maioria dos senadores. Além dos senadores da oposição, que querem indicar o senador Roberto Saturnino Braga (PSB-RJ), a bancada do PFL analisa a hipótese de pleitear a presidência para o senador Geraldo Althoff (PFL-SC). Cúpula do PSDB dissolve diretório do Paraná A medida atinge os senadores dissidentes Álvaro e Osmar Dias A executiva nacional do PSDB dissolveu o diretório regional do partido no Paraná. Reunida terça-feira à noite em Brasília, a executiva decidiu por unanimidade intervir no diretório paranaense e criar uma comissão provisória para reformular o partido no Estado. O deputado estadual José Maria Ferreira disse que o diretório vai recorrer da decisão dentro do próprio partido. Se o recurso não surtir efeito, irá à Justiça. Segundo o deputado, a decisão tem como objetivo prejudicar o senador Álvaro Dias, pré-candidato a governador do Paraná. Favorito nas pesquisas de intenção de voto, Dias trava uma batalha interna para não ser expulso da legenda. Ele e seu irmão, o também senador Osmar Dias, foram pivôs de uma crise no partido ao assinar o requerimento para instalação da CPI da Corrupção, contrariando orientação do PSDB. A executiva anunciou que sua decisão se deve à existência de irregularidades na formação da atual direção do partido, com a substituição do então presidente, Álvaro Dias, por Luiz Carlos Hauly. Uma das irregularidades apontadas foi que o diretório não teria seguido disposições estatutárias para a convocação da reunião em que Hauly foi eleito para o cargo Pagamento de outubro fica sob ameaça O secretário substituto da Fazenda diz que só a folha de setembro está garantida O secretário substituto da Fazenda, Odir Tonollier, admitiu ontem que o governo não sabe se conseguirá pagar em dia os salários de outubro do funcionalismo. – Não sabemos como pagaremos a folha do outro mês – disse o secretário, depois de afirmar que há “grande possibilidade” de o pagamento deste mês ocorrer no final de setembro. Em entrevista coletiva para esclarecer a existência de supostas irregularidades na gestão financeira do Estado, Tonollier disse que as contas públicas se encontram num ponto crítico: – Chegamos a um patamar em que piorar significa faltar dinheiro para a folha. O governo espera receber até o final do ano R$ 200 milhões resultantes da liquidação da carteira habitacional da Companhia de Habitação do Estado (Cohab). Os recursos seriam repassados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Outra aposta do Palácio Piratini seria a aprovação do projeto que autoriza a movimentação dos valores dos depósitos judiciais de ações tributárias, retidos no Banrisul até o julgamento das demandas. Se o governo perde a causa, é obrigado a devolver o dinheiro corrigido. A Assembléia não concordou com a proposição, que renderia aos cofres públicos cerca de R$ 100 milhões, nos cálculos do Piratini. – Isso não vai resolver o problema. E como é que o governo iria repor o dinheiro quando fosse necessário? – questiona o deputado Bernardo de Souza (PPS). O deputado Cézar Busatto (PMDB) se disse “surpreso” com o anúncio da possibilidade de dificuldades para o pagamento dos salários dos servidores. Ele acredita que o governo precisará manter uma nova postura com a oposição para tentar encontrar uma saída: – Até hoje, a atitude tem sido desrespeitosa, de culpar o passado pelos problemas do Estado. A coletiva de Tonollier foi convocada para responder às acusações do deputado João Luiz Vargas (PDT). O parlamentar solicitou a realização de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas finanças públicas. A maior parte das irregularidades apontadas estaria relacionada ao uso de R$ 123 milhões para pagamentos realizados sem empenho prévio, ou seja, sem que as despesas estivessem previstas no Orçamento. A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa aprovou ontem o pedido do deputado de convocação do secretário da Fazenda, Arno Augustin, para explicar a situação. Tonollier atribuiu as denúncias à reação do Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas do Estado (Sindaf) à proposta do Executivo que prevê a alteração da carreira da categoria, em tramitação no Legislativo. A entidade está assessorando João Luiz. – Pagamentos sem empenho fazem parte da rotina da Fazenda. Não é improbidade administrativa. Todos os governos se utilizam desse recurso – disse Tonollier. Ele explicou que os pagamentos sem empenho são aplicados para saldar compromissos inadiáveis cujos valores não estão previstos no Orçamento. Nesse caso, o governo realiza o pagamento por responsabilidade do secretário da Fazenda. A medida tem caráter temporário. Em seguida, ocorre a publicação de um decreto de suplementação orçamentária. Morre, aos 85 anos, o jornalista Alberto André Ex-vereador e ex-presidente da Associação Riograndense de Imprensa está sendo velado na Assembléia Legislativa O Rio Grande do Sul perdeu ontem, a um só tempo, um de seus mais destacados jornalistas, um político devotado às causas trabalhistas e um ardoroso defensor da imprensa e das causas públicas. O presidente de Honra e do Conselho Deliberativo da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Alberto André, morreu em sua casa, por insuficiência hepática, depois de dedicar a maior parte de seus 85 anos ao trabalho – como jornalista, político, professor ou advogado. Na semana passada, o chamado decano dos jornalistas gaúchos já havia apresentado problemas de saúde e precisou ser internado no hospital Moinhos de Vento. Ontem à tarde, recebeu em casa, no bairro São João, a visita de um médico que recomendou uma nova internação, mas não houve tempo. Morreu por volta das 18h. O governador Olívio Dutra decretou luto oficial de três dias. O velório começaria à 0h de hoje, no salão Júlio de Castilhos da Assembléia, e o enterro está previsto para as 16h de hoje, no Cemitério João XXIII. Apesar das diversas atividades que exerceu, Alberto André nunca negou qual foi sua maior devoção: o jornalismo. Paixão de origem desconhecida. O filho de imigrantes libaneses, nascido em Porto Alegre, não tinha jornalistas entre os familiares em quem se espelhar. O pai, Miguel André, preferia vê-lo médico. Mas desde os tempos de colégio, cursando o Ensino Médio, o menino já sonhava com a redação de um jornal. Seu primeiro emprego, porém, foi na Rádio Sociedade Gaúcha, em 1936, onde dispunha de cinco minutos, duas vezes por semana, para comentar os problemas de Porto Alegre (outro de seus amores declarados). Um ano depois, ingressaria na faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mas não abandonaria a máquina de escrever. Sua primeira redação foi a do Jornal da Noite, vespertino que pertencia ao então governador do Estado, general Flores da Cunha, onde redigia matérias sobre a cidade. Com o exílio do general, em 1937, o diário não se sustentou e Alberto André passou a trabalhar em A Nação. No novo jornal, pertencente à Tipografia do Centro e à Cúria Metropolitana, ganhou experiência em assuntos internacionais. Lá, também, teve o primeiro contato com violência contra a imprensa. A Nação, de origem germânica, acabou depredado durante a II Guerra Mundial. Depois disso trabalhou no Correio da Noite e na Agência Brasileira de Notícias e colaborou com o Estado do Rio Grande. Desempregado, aceitou um convite para atuar como censor de notícias envolvendo a guerra. Justificou o fato dizendo que na época ainda não tinha a preocupação com a liberdade de informação que seria sua marca mais tarde, mas garantiu jamais ter proibido uma matéria. Encaminhado ao Correio do Povo, Alberto André acabou empregado como redator de assuntos internacionais. Ele trabalharia durante 43 anos no Correio, em diferentes funções, e em outros jornais da Caldas Júnior – a Folha da Tarde e a Folha da Tarde Esportiva. Filiou-se à ARI em 1948 e ocupou alguns cargos administrativos. Por insistência dos colegas da redação do Correio do Povo, candidatou-se à presidência em 1956 e ganhou o pleito por um voto de diferença. Ficou à frente da entidade por 34 anos, posto no qual enfrentou a ditadura militar e se envolveu em campanhas de interesse público, como a criação do Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa. Lutou pela libertação de jornalistas presos pelo regime militar instaurado em 1964. Sua presença na instituição foi tão marcante que recebeu o apelido de “Seu ARI”. Mesmo aposentado, jamais deixou de colaborar com artigos para jornais de todo o Estado. O amor pelo jornalismo só morreria com o próprio Alberto André. Artigos Em defesa da Brigada REUVALDO VASCONCELLOS Os acontecimentos que culminaram na morte do jovem Thomás Engel, em São Leopoldo, na madrugada do último dia 2, quero registrar, entristecem profundamente o orgulho profissional da Brigada Militar. Indiscutível a magnitude do fato para os seus familiares, amigos queridos e próximos. Incomparável a dor que seguramente sentem. Difícil encontrar palavras com a força do conforto mágico que, sendo escritas, pudessem fazer com que tudo não passasse de um sonho sublimado. E, na dor das palavras do sr. Henrique Engel, com profundo respeito, encontro fortes razões para propor algumas reflexões a propósito das dificuldades do ofício público de polícia. A polícia é uma projeção da sociedade a que pertence. De modo que a sociedade se projeta na polícia e espera que através dela se realizem os seus anseios de defesa. Assim, na ótica da projeção, a polícia é um instrumento de defesa da sociedade projetada. Que há na vida de relações sociais diversas fontes de riscos letais: acidentes, incêndios, calamidades naturais, tumultos e crimes. No caso concreto, sem perder de vista a dimensão e a complexidade das ações que rotineiramente a Brigada Militar realiza; e, sem o menor propósito corporativo visando torná-la maior ou mais significativa que o fato em si, nossa experiência policial permite opinar que o trágico resultado daquele desempenho policial tem a força interna de um episódio acidental. Injustificável em se tratando de profissionais. Uma exceção a ser compreendida não pelo valor do fato, isoladamente, mas pela precariedade da ocorrência do fenômeno, nas milhares de rotinas realizadas pela Brigada Militar, especialmente àquelas em que policiais se relacionam com pessoas. Toda vez que alguém morre por uma deficiência policial, morremos um pouco também Disse o sr. Henrique Engel, em entrevista a ZH (4/9/2001, pág. 4): “Os policiais estão menos preparados que os próprios bandidos. Gostaria muito de falar com ele (com o tenente Paulo Sérgio de Souza, que comandou a guarnição na abordagem...). Não é para penalizá-lo, mas para buscar uma explicação. Tentar entender o que ocorreu”. Na condição de profissional de polícia, solidário na dor da família Engel, embora não tenha procuração para fazê-lo em nome da instituição a que pertenço, mas na dimensão de dever que estas palavras comportam, publicamente peço desculpas pelo irreparável dano que causamos à integridade da sua família. Neste momento, para mim, Thomaz Engel é mais que um adolescente. É um símbolo de paz. No imaginário policial, divinizou-se. Enquanto pai de adolescentes, entendo que é preciso execrar a exceção causada pela tragédia da nossa ação policial, para que não se constitua em regra. Mas é preciso, também, não perdermos a dimensão das nossas capacidades humanas para o perdão. Dizer à família Engel, finalmente, que cultuaremos a memória do seu filho morto, como se fosse um dos nossos brigadianos. Muitos são os nossos heróis tombados em serviço na defesa da sociedade e como nos é difícil aprender com a perda de vidas humanas. Toda vez que alguém morre por uma deficiência policial, morremos um pouco também. Dizer que há no coração de cada policial da Brigada Militar um profundo sentimento de perda. Que recolhemos na espiritualidade das suas palavras um tipo muito especial de perdão à Brigada Militar. Um perdão superior e referencial, um tributo à paz, talvez a verdadeira missão do Thomás neste plano. Ensinar a Brigada Militar a construir a paz, a abordar pessoas na via pública, orientar os nossos rumos para melhor servirmos à sociedade resolvendo os seus conflitos e interesses difusos. Penso que a Brigada Militar nunca mais será a mesma se soubermos tirar deste lamentável fato os ensinamentos deixados pelo jovem Thomas Engel. Uma carta escrita com sangue ROBERTO E. ZWETSCH Querido Thomás, teus pais e irmãos choram tua perda. A sociedade, agora, se mobiliza. Teus professores e amigos resolveram que já não dá mais pra ficar parados. Foram às ruas de Novo Hamburgo para gritar bem alto que a violência passou dos limites. Num dia matam um menino de oito anos, como o Luciano Costa, do bairro Santo Afonso. Na madrugada do último domingo, foi a tua vez. Tu recebeste um tiro como preço por tua alegria e extroversão. Pobre tenente Paulo Sérgio. Justamente ele, que devia garantir a tua segurança, foi o teu algoz. Dizem que chorou em seu depoimento. Muito mais choram os que te conheceram e amaram. Que sociedade é esta que fornece gratuitamente armas para a Brigada usar contra os seus próprios e indefesos filhos? Sim, porque a arma usada no crime não foi adquirida, foi doada. Quem pagou a arma? Fico pensando na tua carreira como tenista. Quantas vitórias te aguardavam? Quem te conhecia diz que teu talento e determinação eram grandes. Talvez fosses uma das novas promessas do tênis gaúcho. Mas tua trajetória foi absurdamente abortada. Morte precoce como tantas outras mortes de jovens neste país. Quem oferece segurança a quem em São Leopoldo, em Novo Hamburgo, em Porto Alegre? Tua mãe não se conforma. Teu pai, bravamente, vai lutar até o fim para que tua imagem seja restabelecida como jovem cidadão ordeiro e livre. Ou não se pode mais andar à noite livremente por nossas cidades? Quem oferece segurança a quem em São Leopoldo, em Novo Hamburgo, em Porto Alegre? Há muito por fazer ainda para alcançarmos uma sociedade com qualidade de vida. Tua turma não vai descansar. Enquanto bebe o trago amargo da tua ausência, vai para as ruas para celebrar a vida e repudiar a violência. Queira Deus que tu sejas inspiração e protesto. Queira o Deus da Vida impulsionar a juventude a não se conformar com esta violência sem peias, a cerrar fileiras na luta por justiça, dignidade e paz. A paz que queremos passa por uma reforma completa dos órgãos de segurança. Se eles têm a prerrogativa de andar armados, deverão estar muito melhor preparados para lidar com armas que matam. Seja quem for, do soldado ao oficial. A segurança não pode ser algo só do interesse das corporações. Ela também precisa de democracia. Infelizmente, esta custa a chegar aos quartéis. A democracia não fere o princípio da hierarquia que rege estas instituições. Em boa hora, o secretário Bisol vem à região acompanhar de perto, como ele disse, a situação. Poderia ter vindo antes. Agora, terá de ser mais incisivo. Enquanto isso, Thomás, perdoa a nós todos que só nos lembramos de assumir estas lutas depois de fatos como a tua morte. Mais uma vez, é preciso que alguém pague com a vida para que a alegria volte a prevalecer, para que a sensatez seja maior que a insensatez, para que o profissionalismo substitua a arrogância. Perdoa-nos, se puderes, e descansa em paz! Colunistas JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10 Novo bombardeio contra o Piratini Ainda não estamos em ano eleitoral e as bancadas de oposição trabalham para fechar o cerco aos adversários que esperam tirar do Palácio Piratini nas eleições de 2002. Depois das ofensivas dos depósitos judiciais e do caixa único, um novo capítulo desse enfrentamento foi aberto ontem por deputados de PMDB, PPB, PFL, PSDB e PTB. Uma proposta de emenda constitucional que prevê a obrigatoriedade da execução dos orçamentos públicos elaborados com a participação da população foi protocolada, assinada por 21 deputados estaduais. Se passar, o Rio Grande do Sul pode se tornar o único lugar do mundo onde uma proposta orçamentária deverá ser cumprida integralmente. Vale lembrar que uma proposta orçamentária é feita para servir de parâmetro e os investimentos previstos inicialmente são cumpridos de acordo com a disponibilidade de recursos do governo em questão. Poucos investimentos Um estudo realizado pela bancada do PPB e discutido ontem na Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia aponta que o governo Olívio Dutra cumpriu apenas 16,37% dos investimentos previstos no Orçamento de 2001. Isso significa R$ 92 milhões dos R$ 562 milhões previstos. Os oposicionistas destacam que mesmo investindo bem menos do que previa, o governo ainda lança mão de suplementações. Números irrisórios Na planilha do PPB, consta que até agosto foram pagos apenas 14,01% dos recursos previstos para o ensino fundamental. No ensino médio o valor seria ainda menor: 3,55 % do que deveria ter sido pago. Para o ensino superior não houve nenhum pagamento. Problemas de comunicação Mais uma vez o governador Olívio Dutra ignorou a pergunta de um jornalista e respondeu apenas o que quis. Durante o programa Atualidade, ontem, na Rádio Gaúcha, o apresentador Armindo Ranzolin passou por maus momentos ao tentar formular um questionamento relativo à área da segurança. Foi bruscamente interrompido por Olívio, que falava ininterruptamente sem dar ouvidos ao jornalista. Com a larga experiência que tem em seu ofício, Ranzolin foi obrigado a elevar o tom de voz para interromper Olívio para que os ouvintes do programa não fossem prejudicados. ALGUNS TRECHOS DA DISCUSSÃO: • Ranzolin: Governador, eu não fiz a pergunta ainda... Olívio seguia falando sem parar) • Ranzolin:Governador, o senhor é meu entrevistado e quem faz as perguntas sou eu. O senhor me desculpe, eu não entendo, governador, o senhor não respeita o direito do entrevistador. Quem coloca as questões sou eu, o senhor é meu convidado e tem que ouvir as minhas perguntas, o senhor me desculpe... • Olívio: Eu estava era me adiantando porque senão a pergunta fica mais longa do que a minha resposta • Ranzolin: Mas eu acabei de fazer um elogio dizendo que o senhor não é um perdedor e não se conforma e queria saber se o senhor iria se conformar com esses números? (Nesse momento Olívio volta a escutar o apresentador) Troca-troca Depois de ser chamado várias vezes pelo governador Olívio Dutra de monsieur Schubert, o presidente do Comitê das Regiões da União Européia resolveu corrigi-lo. Durante sua palestra no Fórum de Governadores do Mercosul, em tom de brincadeira, Jos Chabert ressaltou ao governador gaúcho a pronúncia correta de seu nome, e lembrou que Schubert foi o famoso compositor austríaco. Bosco defende O vereador João Bosco Vaz (PDT) rebateu críticas do deputado federal Alceu Collares (PDT) a uma possível entrada de José Fortunati no PDT. Usou de uma frase dita pelo próprio Collares para afirmar que seria uma honra para o partido abrigar um político que fez quase 40 mil votos na última eleição. Cara a cara Porto Alegre vai assistir ao encontro de pré-candidatos à Presidência. Será na 42ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, de 30 de setembro a 3 de outubro, na PUC. Testemunho O secretário estadual de Planejamento, Adão Villaverde, representou o Estado ontem em Nova Délhi, Índia, no encontro promovido pelo Programa Habitat, da ONU. Apresentou o Orçamento Participativo no lançamento mundial da Campanha pela Boa Governabilidade. Misturou tudo A coluna misturou informações e errou feio. O nome da obra lançada na comemoração dos 228 anos do Legislativo da Capital é Catálogo das Atas da Câmara de Vereadores (1866-1875). A iniciativa é do Memorial da Casa e Secretaria da Cultura. Pronto, corrigido. A revanche de Pompeo O deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos está preparando a pilcha para liderar um levante em homenagem ao Rio Grande. No próximo dia 13, o parlamentar pretende encher as galerias da Câmara de gaúchos de bombacha. Fará uma falação de 25 minutos exaltando os 167 anos da Revolução Farroupilha, num grande expediente que deverá durar mais de uma hora. Quando assumiu na Câmara dos Deputados, Pompeo foi barrado na entrada do plenário no primeiro dia por estar vestindo bombacha em vez de terno e gravata. Agora vai à forra. – Agora vamos lavar a égua – avisa. Rua sem saída O deputado federal Marcos Rolim (PT) vai colocar seus 56 colegas de bancada na Câmara numa situação delicada. Na próxima semana, vai propor que todos os parlamentares do PT abram aos eleitores, via Internet, suas declarações de bens, de renda e de dívidas. Esse era um dos pontos polêmicos do Código de Ética, derrubado em plenário ontem à noite, que Rolim quer manter como um acordo de cavalheiros dentro da bancada petista. A volta de Ibsen Depois de retornar à grande mídia em recente reunião-almoço na Federasul, agora o ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro, cassado há sete anos pela CPI do Orçamento, vai voltar mesmo ao cenário político. Ibsen está entre os 10 políticos gaúchos que integram a chapa Unidade do PMDB, em apoio ao deputado federal Michel Temer (SP) para a presidência nacional do partido. ROSANE DE OLIVEIRA Momento histórico Foram seis anos de idas e vindas até que o Senado escrevesse “fim” na novela da emenda que restringe o uso de medidas provisórias. Tem o dedo do senador José Fogaça em boa parte desse roteiro. Fogaça foi o autor do texto original e, na condição de relator, peregrinou por gabinetes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário negociando a aprovação. Foi uma das batalhas mais difíceis de Fogaça no Senado, porque esbarrou na má vontade dos governistas, a quem não interessava tirar do presidente da República um instrumento que torna mais fácil o ato de governar. A cada mudança na Câmara, o projeto voltava para o Senado, ficava um tempo mofando nas gavetas, e recomeçava o ciclo da negociação. O texto que será promulgado dia 11 não é lá essas coisas, mas representa um avanço em relação à gandaia que vigora desde 1988. Pelo menos não será permitida a reedição de MPs por anos a fio, que tornou esse instrumento mais pernicioso do que o famigerado decreto-lei. Chegou-se ao cúmulo de a decana das MPs em vigor hoje ter sido reeditada 79 vezes. Uma das boas coisas da emenda que encerrou seu ciclo de tramitação ontem é que ela vai forçar o Congresso a votar. Hoje, deputados e senadores reclamam do uso abusivo de medidas provisórias mas não se mobilizam para apreciá-las em tempo razoável. E como sempre existe uma à beira da reedição, o Congresso fatura com as convocações extraordinárias que engordam os contracheques de deputados e senadores. A Constituição exige a convocação automática do Congresso quando uma MP é publicada. A Constituição diz que as MPs só devem ser usadas em casos de relevância e urgência, mas os presidentes usam e abusam desse instrumento. De outubro de 1988 até março de 1990, José Sarney assinou 138. Fernando Collor fechou seus quase três anos com 160, e Itamar Franco baixou 505. No seu primeiro governo, Fernando Henrique editou ou reeditou 2.609 MPs. Hoje mesmo, deve reeditar 10 medidas, que ficarão valendo como leis – sem precisar de reedição – até o dia que o Congresso resolver votá-las ou se o presidente optar pela revogação. Editorial A ética possível Se a política é a arte do possível, como queria Bismarck, chanceler alemão que fez avançar o desenvolvimento industrial e a unificação de seu país, então cabe à população brasileira aceitar como um progresso o Código de Ética e Decoro Parlamentar aprovado pela Câmara dos Deputados. Não é um conjunto de regras que se destaque pela ousadia e pela singularidade, mas tem o mérito de sujeitar os parlamentares a um guia de procedimentos morais que fazem parte da herança comum das sociedades civilizadas. A eliminação do voto secreto e o fim da imunidade parlamentar para crimes comuns seriam, ao lado da criação de um Conselho de Ética semelhante ao que já existe no Senado, razões suficientes para que se aplauda a proposta aprovada, cuja existência é devida, em grande parte, ao trabalho persistente do presidente da Casa, deputado Aécio Neves. São definidos como atos incompatíveis com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas, a obtenção de vantagens indevidas, a omissão de informações relevantes, a perturbação dos trabalhos da Câmara, a malversação das verbas de gabinete e a apresentação de projetos de interesse dos financiadores de campanha. A lista é extensa e detalhada, pois inclui até mesmo as brigas em plenário ou em outras dependências da Casa, com a troca de ofensas físicas ou morais. As penalidades são seis: censura verbal, censura escrita, multa, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do mandato e cassação. O Conselho de Ética, ao qual caberá apreciar as denúncias contra parlamentares, terá 15 membros titulares e 15 suplentes. É o Legislativo que deve dar o exemplo do respeito à Constituição e às leis Para permitir a aprovação do texto básico na sessão de terça-feira última, alguns pontos polêmicos do projeto foram destacados e transferidos para o dia seguinte. Figura aí a questão-chave da divulgação das declarações de renda, de bens e de dívidas dos deputados. Outro aspecto de difícil negociação girou em torno das denúncias contra parlamentares. No final, ganhou preferência uma versão emendada estabelecendo que a abertura de processo por iniciativa de qualquer cidadão só poderá ocorrer mediante a apresentação de provas e não apenas de indícios. Examinada com isenção, a história recente do Congresso apresenta inegáveis avanços de ordem ética, tanto que nos últimos 10 anos não foram poucas as cabeças que rolaram por terem tentado transformar o parlamento num antro de quadrilheiros onde tudo se negociava, da repartição do dinheiro público ao extermínio físico de inimigos políticos. Hoje um deputado federal ou um senador que se orgulhe de sua função e a pratique com rigorosa honestidade pode ostentar o seu exemplo perante o povo e os demais poderes sem temor de cair no ridículo pelo fato de pertencer a uma instituição de antemão desacreditada. Passo a passo, o Brasil constrói a sua democracia. E uma democracia sólida só é possível com um Legislativo que seja o primeiro a submeter-se ao artigo 5º da Constituição, segundo o qual todos são iguais perante a lei. Aula de intolerância As imagens e as lágrimas das crianças da Irlanda do Norte, acuadas por manifestações hostis e protegidas por policiais pesadamente armados para poder chegar à escola, revelam uma faceta ainda bárbara do chamado mundo civilizado. A secular guerra religiosa entre protestantes e católicos desse território administrado pelo Reino Unido tem sido uma demonstração permanente de fanatismo religioso e intransigência. As ameaças terroristas do Exército Republicano Irlandês (IRA), católico, têm como contraponto a intolerância da maioria protestante e como conseqüência uma guerra brutal que não poupa ninguém e que vitima até mesmo crianças. A explosão de violência e de ódio na Irlanda do Norte não é, desafortunadamente, um fato isolado. O começo do terceiro milênio, em meio a um desenvolvimento científico e tecnológico sem precedentes na história da Humanidade, convive com demonstrações de atraso social e fanatismo religioso. Ocorrências como a Intifada dos palestinos ou as posições extremadas de lideranças religiosas de Israel misturam-se para tornar impossível a convivência entre nações que historicamente são irmãs, divididas por interesses recentes. A incapacidade de viver em harmonia no Oriente Médio acaba de ter uma conseqüência diplomática perturbadora. O debate radicalizado sobre a natureza do sionismo, que os países árabes pretendem que seja uma forma de racismo, ocupou lugar de destaque no início da reunião da ONU que se realiza na África do Sul e se transformou em pretexto para que delegações importantes, como as dos Estados Unidos e Canadá, além de Israel, se retirassem comprometendo o próprio sucesso da conferência. E o encontro tem como tema – parece ironia – a busca de caminhos para combater “o racismo, a discriminação, a xenofobia e a intolerância correlata”. São exemplos de intransigência que mancham de vergonha o mundo civilizado São exemplos de intransigência e de ódio, os mesmos que perturbam a conquista da paz nas repúblicas balcânicas, que promovem genocídios e guerras tribais, que tornam intolerável a vida em países como o Irã, a Argélia ou o Afeganistão e que mancham de vergonha o mundo civilizado mais de 50 anos depois da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Assim, a fonte das lágrimas das meninas irlandesas ou do sangue de israelenses e palestinos, a intolerância de regimes teocráticos, as demonstrações de superioridade racial, religiosa ou ideológica e todas as formas de egoísmo se juntam para explicar porque a luta contra a miséria, contra a exclusão e contra o analfabetismo, apesar da retórica que a acompanha, não se transforma numa poderosa cruzada de solidariedade mundial. Topo da página

09/06/2001

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