Ex-juiz Nicolau está de volta para a cadeia

Ex-juiz Nicolau está de volta para a cadeia
Decisão do TRF de São Paulo suspende direito de prisão domiciliar do acusado de desviar R$ 169 milhões.

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, envolvido no desvio de R$ 169 milhões das obras superfaturadas do Fórum Trabalhista de São Paulo, voltou para a prisão. Ontem, os três desembargadores da 5º Turma do Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-SP) decidiram, por unanimidade, suspender o direito à prisão domiciliar do juiz aposentado.

Ele voltou para a carceragem da Casa de Custódia da Polícia Federal, em Higienópolis, região central de São Paulo. A transferência de Nicolau da sua casa, na Rua Amaralis, foi feita às 18h25, numa viatura da Polícia Federal, sob a escolta de sete agentes federais.
Votaram no TRF os desembargadores federais Suzana Camargo, André Nabarete e Fábio Prieto. Todos entenderam que não havia motivo para o ex-juiz continuar o tratamento de saúde em casa, para onde Nicolau foi enviado, numa decisão da Justiça Federal, por sofrer de hipertensão e depressão.

A promotora federal Janice Ascare, responsável pelo pedido de suspensão da prisão domiciliar,
baseou seu parecer num laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (Imesc). "O laudo é claro ao dizer que Nicolau pode prosseguir o tratamento médico na cadeia", disse.
A desembargadora Suzana Camargo, relatora do voto, afirmou que nem o quadro de depressão e nem a idade de Nicolau, mais de 70 anos, são motivos suficientes para tirá-lo do cárcere.

Acusado de desviar cerca de R$ 169 milhões quando presidia a comissão responsável pelas obras do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Nicolau cumpria prisão domiciliar desde o dia 29 de junho, por determinação do juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara da Justiça Federal. O advogado do juiz aposentado, Alberto Zacharias Toron, informou que recorrerá da decisão de ontem dos desembargadores do TRF.
Por motivos de saúde, a defesa do ex-juiz pediu sua transferência para casa, deixando a carceragem da PF, onde estava preso desde o dia 8 de dezembro de 2000, quando se entregou, após ficar seis meses foragido.

CNI homenageia Marconi Perillo
Com o salão lotado de empresários, políticos, secretários de Estado e outras autoridades, o governador de Goiás, Marconi Perillo, recebeu a comenda Ordem do Mérito Industrial, ontem, às 13h, no Salão de Eventos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no Setor Bancário Norte.
O presidente da CNI, senador Fernando Bezerra, destacou em seu pronunciamento que, "ao homenagear Marconi Perillo, a CNI presta um tributo à nova geração de políticos, em cuja coragem, dinamismo e comprometimento com os superiores interesses da sociedade, alicerçam as esperanças de um novo Brasil".

A proposta de agraciar Perillo com a comenda foi sugerida pelo presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Paulo Afonso Ferreira, e homologada por todos os presidentes de federações do País. A comenda ao governador foi entregue pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, embaixador Sérgio Amaral.

Em seu discurso, Marconi ressaltou a parceria dos empresários na geração de empregos e a contribuição social que eles promovem na construção de um Brasil melhor. Disse que mantém um diálogo permanente com entidades representativas do empresariado goiano e nacional na busca de soluções que atendam os interesses do estado e dos agentes geradores de empregos.
Perillo discorreu sobre as conquistas no campo social em Goiás, onde mais de 120 mil famílias de baixa renda nos 246 municípios goianos, estão sendo beneficiadas com o programa Renda Cidadã, investimento que supera R$ 5 milhões por mês, além do treinamento de 200 mil trabalhadores e a concessão de Bolsa Universitária a 15 mil estudantes.

Ele assinalou também a atração de 166 novas indústrias implantadas em seu governo, entre elas novos laboratórios em Goiás, que produzem remédios mais baratos, os genéricos.
A comenda Ordem do Mérito Industrial foi criada em 1958 e até hoje só foi concedida a 130 personalidades. Marconi estava acompanhado de sua mulher, Valéria, e de secretários e diretores de órgãos de Goiás.

Prefeito cria feriado para fechar o BB
O prefeito de São Raimundo Nonato, no Piauí, Avelar Ferreira, decretou ontem feriado em homenagem a Nossa Senhora de Fátima, porém, o objetivo da medida não era celebrar a santa, mas ganhar tempo para conseguir uma liminar suspendendo o bloqueio de R$ 120 mil da conta da prefeitura no Banco do Brasil.

O bloqueio foi determinado na véspera pelo juiz Paulo Rocha, da Justiça do Trabalho, para pagamento de salários e indenizações de servidores municipais que foram demitidos.
Comerciantes entraram com mandado de segurança para derrubar o decreto do feriado. No começo da tarde, o juiz Antonio Lopes de Oliveira concedeu liminar suspendendo o feriado, mas apenas para as lojas. O Banco do Brasil não funcionou, mas o bloqueio dos recursos foi mantido por decisão da Justiça do Trabalho.
O padroeiro da cidade é São Raimundo Nonato, cuja festa é celebrada no dia 31 de agosto.

Máquina que detecta notas falsas já é usada em Brasília
Dinheiro falso não tem vez no estacionamento pago do Conjunto Nacional de Brasília (CNB). As atendentes contam com uma máquina especial que verifica se as notas, de qualquer valor, são verdadeiras. O sistema tem evitado prejuízos, principalmente com notas antigas de R$ 10 e de R$ 1.
O CNB implantou o sistema há mais de um ano para evitar perdas. Com um movimento de 100 mil veículos por mês, os administradores do shopping preferiram não correr risco e investiram nas chamadas Testa Nota. "Com um movimento tão grande, as perdas poderiam ser altas. Não queremos assumir o ônus do prejuízo", justifica João Marcos Mesquita, gerente de Marketing do CNB.

O shopping não conta com uma estatística de quantas notas falsas foram flagradas desde a implantação do sistema. Mas, quem trabalha no estacionamento diz que a precaução já evitou muitos enganos. Mesquita não revela o valor do investimento, mas diz que foi pequeno se comparado ao benefício.
A Testa Nota pode flagrar, além de dinheiro falso, cartões clonados. Com uma lâmpada ultravioleta, a máquina indica se o dinheiro é irregular, ao deixar de acender uma luz. Se a nota for falsa, ela brilhará.

Com o cartão, o procedimento é diferente. Cada administradora tem uma bandeira (logotipo) tridimensional própria, que aparece quando se aciona o sensor ótico. Se ela não aparece, o cartão tem grandes chances de ser clonado.
Mesquita diz que o procedimento não costuma constranger os clientes. "Se verificamos que a nota é falsa, dizemos que ela não é verídica e pedimos que pague de outra forma", explica. Fica para o cliente a responsabilidade de descobrir sua procedência.

O sistema, de certa forma, é aprovado pelos clientes. Um funcionário público, que preferiu não se identificar, conta que viu uma nota falsa ser flagrada pela máquina. Segundo ele, a pessoa, uma mulher, havia acabado de sacar o dinheiro no banco. "Ela voltou à agência e conseguiu trocar a nota", diz ele, que aprova qualquer meio de evitar fraudes.

Apesar da segurança que garante aos comerciantes, principalmente, a Testa Nota não fez muito sucesso. Júlio César Alonso, gerente regional da Nihon Telemática, empresa que teve por um tempo a representação da máquina, conta que a novidade não interessou os lojistas de Brasília e de outras partes do Brasil.

Segundo ele, a empresa levou seis meses para comercializar cem máquinas, incluindo as do Conjunto Nacional, em todo o País. Em São Paulo, as máquinas chegaram a ser colocadas em ônibus, mas se verificou que os trocadores não a usavam. Sem mercado, a empresa não teve saída e parou de vender a Testa Notas, deixando o caminho aberto para os falsificadores.

Artigos

Ensino distante
José Roberto lima

Já disse issos outras vezes, mas é preciso que se repita à exaustão: a estupidez humana não tem limites. E o ministro da Educação, Paulo Renato, que não nos ouça, nem nos leia, mas sua intransigência, ao impor condições para negociar com os professores, cria uma atmosfera de incertezas quanto ao futuro do ensino que só podemos concluir: isto é estupidez.
Se o governo quer, de fato, sucatear o ensino público para levá-lo a uma posterior privatização, então está na hora de a sociedade brasileira reagir. Porque não se pode aceitar passivamente esta situação de caos em que se
encontra o ensino brasileiro.

O episódio do vestibular da Universidade Federal do Rio de Janeiro é mais do que lamentável. Os tumultos que levaram à confusão que envolveu o vestibular da UFRJ, iniciados pela guerra nos tribunais, mostra que a situação do ensino público no Brasil está fora de controle, porque não há uma autoridade com competência e pulso para impor-se como administrador e, sobretudo, negociador.

Caminhamos para uma situação de total imprevisibilidade. Que perspectivas oferecemos a estes jovens que querem ingressar logo no ensino superior para poder planejar seu futuro com segurança?
Que exemplo estamos dando a nossa sociedade, que clama há anos por um ensino de qualidade?
Nossos melhores professores são tratados com desprezo e indiferença, quando deveriam ser reverenciados até mesmo por aquele que também já foi professor e conhece a realidade, pelo menos devo supor, do nosso sistema educacional.

Causa-nos quase o mesmo espanto de um atentado ao World Trade Center, a atitude das autoridades ao avançar sobre estudantes, comprovadamente desestimulados para prestar qualquer exame que, até algumas horas antes, nem era certa a sua realização.
Afinal, durante toda a semana eles foram espectadores perplexos de uma batalha jurídica que, no final das contas, não lhes interessava porque, para os jovens, o que conta mesmo é o ingresso em uma universidade.
Suspender um vestibular é como romper uma ponte de cordas sobre um abismo. A interrupção de uma caminhada árdua, espinhosa, acidentada, já às vésperas de se atingir o objetivo é uma atitude cruel, de quem despreza os maiores princípios da vida: o do respeito pelas liberdades individuais, o direito de escolha, o direito universal e inarredável de ir e vir, a liberdade de existir e de ser.

Colunistas

Claudio Humberto

Terror em NY: brasileira avisou
Foi uma brasileira que mora em Nova York quem avisou o FBI sobre um possível novo ataque terrorista hoje, dia 31, como teme o governo Bush. Ela tomou um susto ao ver a foto do ex-namorado entre os terroristas dos aviões que destruíram o World Trade Center. Ele sumiu dez dias antes, mas, em carta, pediu que ela não fosse ao WTC no fatídico dia 11, nem a qualquer shopping no dia 31 de outubro. Ela entregou a carta ao FBI, que a interrogou e protege. Sua identidade é mantida sob sigilo.

Prato servido frio
Está saindo caro o café da manhã organizado há meses pelo deputado Luciano Pizzato (PFL-PR), com uma dúzia de parlamentares, para falar mal do diretor-geral da Polícia Federal, Agílio Monteiro. Quando o seu nome foi visto na agenda do lobista Alexandre Paes dos Santos, não houve segredo de Justiça que impedisse o vazamento da informação.

K é igual a 1.000
Revistas semanais comeram mosca, quando estranharam a letra “K” ao lado dos valores referentes a cada político, na reveladora agenda do lobista Alexandre Santos. Nos anúncios classificados dos jornais, nos EUA, o “K” substitui o número 1.000. É só fazer a conta de multiplicação.

Luz vermelha
Um bordel de luxo é a nova coqueluche do poder, em Brasília. Funciona numa mansão do Lago Sul, perto da QI 17. É um autêntico spa do sexo, para políticos e autoridades enfastiadas, sobretudo nos finais de semana.

Relatório chinfrim
Especialistas ficaram desapontados com o relatório do Crea-RJ sobre o naufrágio da plataforma P-36. Pífio, é só um manifesto político redigido por engenheiros, pedindo CPI. O documento é tecnicamente tão raquítico que sequer foi capaz de determinar a data de construção da P-36.

Acordo em xeque
A AmBev e o Cade terão de explicar dia 6, no Senado, os pormenores da fusão de Antarctica, Brahma e Skol, durante audiência pública solicitada pela Federação Nacional dos Distribuidores, que questiona a fusão: o acordo não vem sendo cumprido e é grande o desemprego provocado pelo descredenciamento e fechamento de distribuidoras em todo o País.

Dilema bancário
Como no Brasil bancos não quebram, resolveram quebrar as agências.

Ministro “terrorista”
Os militares estão indóceis com Aloysio Nunes Ferreira no Ministério da Justiça. Manifesto do Grupo Guararapes, cujo lema é “estamos vivos!”, lamenta “um terrorista ministro” enquanto “o mundo se mobiliza contra o terror”. Eles dizem que Ferreira foi companheiro de Carlos Lamarca e Carlos Marighela e participou de assaltos a bancos, no regime militar.

Sabor de nada
A turma do falecido Mário Covas, que ainda permanece no Palácio dos Bandeirantes por gentileza do atual governador, só se refere a Geraldo Alckmin pelo apelido: “Picolé de Chuchu”.

Sustento marítimo
De tanto roçar nas ostras, pescadores cearenses decidiram tirar partido do molusco. Em Amontada e Iracema, criam ostras em cativeiro, por meio da ONG Fundação Netuno, Sebrae e secretaria do Trabalho. São 15 famílias, que poderão ganhar até R$ 300 mensais vendendo “ostras ecológicas” para restaurantes de todo o País, a partir de dezembro.

O bicho come
O PT está sem saída, no governo do Rio Grande do Sul, se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come. E é guloso.

Pensando bem...
...a família real brasileira é realmente uma peça rara.

Ganhando a tapa
Um fotógrafo do jornal O Diário e um cinegrafista da Record foram agredidos por seguranças da Câmara Municipal de Maringá, dia 23, quando os vereadores tentavam votar um que proibia a produção de transgênicos no município. O projeto foi rejeitado.

Viúva sofredora
A Câmara gastará R$ 4,5 milhões em propaganda para tentar melhorar a imagem dos deputados e tem uma centena de competentes profissionais na sua assessoria de Comunicação, mas contratou um jornalista de fora, Fernando Guedes, como “consultor”. Deve ser o cão chupando manga: embolsará R$ 12 mil por mês, mais do que o presidente da República.

Censura na Rede
O provedor americano Yahoo cancelou o contrato com a Comunidade Virtual da Linguagem (CVM), reunindo quatro mil professores universitários do Brasil e do exterior, após suas análises históricas e políticas dos atentados de 11 de setembro nos EUA. Sem mordaça, o grupo debate agora em www. meugrupo.com.

PODER SEM PUDOR

Conselho do Barão
Aparício Torelly, o Barão de Itararé, era mesmo um sábio. Repetia à exaustão um dos seus melhores conselhos:
– Diz-me com quem andas, que direi se vou contigo.

Editorial

Para que serve um jornal?

A liberdade da imprensa é um dos maiores benefícios que a redemocratização devolveu ao Brasil. Nenhuma sociedade pode ser livre com a imprensa amordaçada ou limitada em sua liberdade de informar. Mas quanto mais livre a imprensa for, mais presa ela deve estar a compromissos fundamentais com o leitor, mais dependente ela será da verdade e da honestidade. Quanto mais poderosa a imprensa for, mais responsável ela deve ser. A credibilidade dos jornais depende, não dos pontos de vista que todos temos direito a ter e exprimir, mas da honestidade dos propósitos, da clareza dos objetivos, da coragem de dizer o que está por trás de determinada reportagem.

Certamente não está entre os papéis da imprensa tentar interferir nos poderes constituídos da República, muito menos de constranger uma autoridade do Judiciário, como no caso recente em que um jornal da cidade cobrou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal fizesse "alguma coisa" contra o governador Joaquim Roriz e, dias depois, procurou constranger o procurador-geral de Justiça, Eduardo Albuquerque, afirmando que ele estaria fazendo um acordo de paz entre os desembargadores e o governador depois da decisão do TJ de processar Roriz porque ele teria dito que seria absolvido num processo em que é acusado de doar lotes para igrejas.

Em nota oficial, o procurador-geral já censurou o jornal que procurou pôr em dúvida a independência funcional do Ministério Público. O pior é que este mesmo jornal tenta constranger a decisão dos desembargadores, buscando jogar a opinião pública contra eles, se não forem tomadas as medidas que o jornal quer. É um processo de coerção que mostra o grau absurdo da interferência da imprensa num processo judicial. Com esta atitude, o jornal põe em xeque a necessidade de um sistema judicial, dispensando a presença de juízes e desembargadores. Ou seja: o jornal acusa, processa e pune. E, de quebra, tenta enquadrar o sistema judiciário sob suas normas.

Um jornal que se sente poderoso o bastante para tentar dizer o que desembargadores do Tribunal de Justiça devem fazer diante de qualquer fato que seja. Um jornal que quer determinar o rumo da sociedade, mesmo sem procuração para isto, que quer ditar normas de comportamento e de posturas.

Para que serve um jornal? Um jornal serve para muitas coisas. Serve até para servir a interesses escusos e mesquinhos; tem servido também para que alguns órgãos da imprensa tentem assumir um papel que não é seu e exercitem o mais abusado cinismo em suas páginas. O leitor que vê um jornal que se diz defensor de uma cidade não sabe que o prédio em que as reportagens são feitas e impressas fere normas de postura e tombamento, é tão irregular quanto um barraco de invasores de terras públicas e quanto um hotel construído fora dos padrões permitidos, ambos denunciados por ele. Não sabe ainda que a empresa que edita o jornal usa água de um poço artesiano irregular, igualzinho às perfurações ilegais que servem os condomínios e que prejudicam o meio ambiente por causa de sua ação predatória. O leitor também não é informado que a empresa que publica o jornal até pouco tempo invadia um terreno público com instalações de uma emissora de rádio.

Essas notícias constrangedoras, porém verdadeiras, o leitor não vai encontrar naquele diário. Esta omissão é o pecado capital do jornal que se arvora de defensor público e de arauto da independência, mas que só consegue mostrar a face mais obscura da imprensa.

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10/31/2001

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