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Investimentos significativos em infraestrutura aeroportuária devem ser o primeiro passo para o desenvolvimento da aviação regional no Brasil. A conclusão saiu de audiência pública realizada nesta terça-feira (6) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Senadores e convidados reconheceram que houve aumento da demanda por serviços aeroportuários no interior do país, mas concordaram que, para expandir o setor, são necessárias melhorias na infraestrutura dos aeroportos.

A audiência pública foi o quarto painel de um ciclo de debates iniciado em 2011 pela CDR, com objetivo de examinar os entraves existentes ao desenvolvimento regional no Brasil. Nas audiências anteriores foram discutidas inclusão digital, guerra fiscal e logística.

Crescimento do setor

Nos últimos oito anos, o setor de transporte aéreo registrou crescimento médio de 12,3% ao ano. O dado foi divulgado por Fabiana Todesco, diretora do Departamento de Gestão do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA), da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Segundo a diretora, a Secretaria de Aviação Civil, criada em 2011, tem a aviação regional entre suas políticas públicas prioritárias. A intenção é adequar a infraestrutura dos pequenos aeroportos às regras de segurança nacionais e internacionais, permitindo que possam ampliar sua capacidade de operar novos voos.

Fabiana Todesco explicou que à mesma época da criação da Secretaria de Aviação Civil foi criado também um fundo específico para o setor, com intuito de fazer com que os recursos oriundos da aviação civil pudessem ser usados em seu fomento e desenvolvimento. A forma como esses recursos serão aplicados na ampliação da aviação regional está sendo definida pela Secretaria a partir de um planejamento em conjunto com governos estaduais e prefeituras, que colaboram na identificação de demandas e prioridades.

- Estamos preocupados e temos, sim, interesse de investir e fazer parcerias com estados e municípios para construção dos aeroportos no interior do país – assegurou.

Falta de manutenção

Os investimentos em aeroportos no interior são preocupação também da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A afirmação veio do gerente de Engenharia de Infraestrutura Aeroportuária da agência, Tarik Pereira de Souza. Ele informou que a Anac, sem desrespeitar regras de segurança, tem revisto e flexibilizado as normas de operação aeroportuária a fim de atender aeródromos (denominação usada para toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves, públicas ou privadas) de pequeno porte e incentivar a aviação regional.

O trabalho, entretanto, esbarra em obstáculos maiores que precisam ser superados. Tarik de Souza listou uma série de problemas frequentemente encontrados em aeródromos no interior do país que, se não inviabilizam, dificultam bastante a operação nesses espaços. A ausência de uma administração aeroportuária permanente no local ou de administradores com capacidade técnica para atuar no setor seria um deles. Também é comum encontrar cercas de segurança rompidas, permitindo acesso de pessoas e animais a áreas restritas; serviços de salvamento e combate a incêndio fora dos padrões exigidos por lei; sinalização horizontal desgastada e faixas de pistas laterais comprometidas por obstáculos.

- Não adianta construir um aeródromo para atender os municípios do interior se depois não houver uma administração aeroportuária com conhecimento técnico para operacionalizá-lo, mesmo sendo um de pequeno porte. Isso é fundamental. É com tristeza que visitamos esse tipo de aeródromo e encontramos uma estrutura que seria plenamente utilizável, mas que está deficiente. Realmente entendo que este é o ponto principal: temos de investir na manutenção da infraestrutura aeroportuária e em sua operação – defendeu.

Questões ambientais

Para o superintendente de Planejamento Aeroportuário e de Operações da Infraero, Walter Americo da Costa Souza, a falta de manutenção não é o único desafio a ser vencido pelos aeródromos brasileiros. Haveria impedimentos ambientais, de acessibilidade terrestre (para se chegar ao local) e obstáculos em volta dos aeroportos. Todos problemas que extrapolam a administração aeroportuária e chegam a prefeituras e governos estaduais.

Um exemplo dado pelo superintendente da Infraero foi o Aeroporto de Ilhéus, na Bahia, há dez anos sendo planejado, mas que enfrenta dificuldades para ser implantado. Três terrenos escolhidas para construção do aeroporto nos últimos anos foram vetados por questões ambientais e a cidade segue sem a ampliação dos serviços..

- Muitos dos nossos sítios estão chegando nos seus limites em termos de desenvolvimento, alguns que têm desenvolvimento possível esbarram em obstáculos externos ou questões ambientais, em que não se pode desenvolver uma nova pista, ou um novo termina de carga ou ainda de passageiros – explicou.

Walter Americo destacou, porém, que o tráfico de passageiros cresceu cerca de 20% nos últimos quatro anos, o que tem feito a Infraero passar por um “processo de transformação” com foco cada vez maior na aviação regional.

Custo ao passageiro

Também presente na audiência pública, o diretor de Relações Institucionais do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), Victor Rafael Celestino, afirmou que o custo operacional da aviação civil ainda é alto, o que dificulta a ampliação de rotas regionais por parte das companhias aéreas.

Questionado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) sobre a possibilidade de aumento das passagens nos aeroportos Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), que tiveram a administração repassada à iniciativa privada em fevereiro por meio de concessões, Victor Celestino admitiu que pode, sim, haver aumento de tarifas para os passageiros. O representante do SNEA explicou que, em casos semelhantes ocorridos no exterior, os custos de operação em aeroportos privados aumentaram muito e tiveram de ser repassados ao consumidor.

Ana Amélia também informou que apresentou projeto de lei no Senado para evitar que o valor de uma passagem seja aumentado em decorrência da remarcação de sua data de embarque. Na proposta, seria permitido à empresa cobrar apenas uma multa de 10% do valor pago inicialmente. O diretor do Sindicato das Empresas Aeroviárias pediu à senadora que, antes de trabalhar pela aprovação do projeto, fizesse um estudo sobre a gestão tarifária do setor. Segundo ele, a aplicação das tarifas é feita de forma dinâmica e complexa e, em um mesmo voo, cada assento é regido por variáveis distintas como antecedência, horários, demanda, etc.

A falta de estrutura aeroportuária no interior do país também foi apontada por Victor Celestino como um entrave para a aviação regional. Cobrado pelos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Lauro Antônio (PR-SE) para que ocorra uma ampliação do setor para a região Nordeste, o superintendente da SNEA argumentou que as companhias aéreas sabem da demanda existente nas cidades do interior, mas não podem ampliar a oferta de voos diante da falta de condições dos aeroportos dessas regiões. Celestino citou o caso do aeroporto de Barreiras, na Bahia, onde a necessidade de novos voos é conhecida, mas não há condições de atendê-la diante da falta de infraestrutura do local.

- A demanda surge, mas infraestrutura não avança na mesma velocidade – lamentou.

Visita a Sergipe

Na audiência, o presidente da CDR, senador Benedito de Lira (PP-AL), anunciou que a Subcomissão do Desenvolvimento do Nordeste fará uma visita a Sergipe, na próxima sexta-feira (9), para discutir a bacia de irrigação Canal do Xingó; o turismo rural no estado e a cultura sergipana.

06/03/2012

Agência Senado

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