Expedito quer investigar por que Luz para Todos não cumpre meta em seu estado
O senador Expedito Junior (PR-RO) anunciou, em discurso no Plenário nesta terça-feira (20), a apresentação de um requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia solicitando dados a respeito do Programa Luz para Todos, que em seu estado ficou abaixo da meta de universalização para a etapa de 2007. De acordo com o senador, 17,7 mil residências deveriam receber energia em Rondônia, mas apenas 11.146 foram beneficiadas. Ele quer saber por que a meta não foi cumprida.
- Se as informações não forem suficientes, pedirei uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] do sistema elétrico em meu estado - disse.
No requerimento, o senador pede informações sobre a quantidade de novas ligações realizadas desde a implantação do programa, em 2003; o montante de recursos necessário para as ligações; quanto do total foi investido diretamente pelas distribuidoras de energia ou por financiamento obtido por elas; a previsão para o atendimento das metas previstas para a universalização; cópias de todos os contratos de compra e venda de energia de Rondônia, desde 2003; e também dos instrumentos legais que deram o aval para essas contratações, ou seja, os editais e o respaldo na Lei de Licitações e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro ponto que Expedito deseja ver explicado se refere a detalhes dos contratos, como o de um, assinado em setembro de 2004 por um determinado valor, que especifica, no ato da assinatura, que este valor seria corrigido pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) retroativo a agosto do ano anterior, com correção de 12,48%, segundo o senador.
- Não posso admitir que em pleno século 21 brasileiros ainda estejam sem usufruir desse bem tão fundamental que é a energia elétrica. E mais: como parlamentar de um estado que já é tão discriminado pelo governo federal como Rondônia, não posso admitir que mais essa discriminação se abata sobre a nossa população - disse o senador.
Em aparte, o senador Mario Couto (PSDB-PA), elogiou a independência de Expedito Junior ao defender os interesses da população de Rondônia.
20/11/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Fatec: Governo do Estado cumpre 50% da meta em um ano
Expedito quer informações sobre Luz para Todos e ameaça instalar CPI
Para movimentos sociais, Brasil não cumpre meta de reduzir desigualdade entre homens e mulheres
Governo cumpre 70% da meta de entrega de máquinas no PR
Incra cumpre meta e assenta 1.100 famílias no Paraná
Incra cumpre meta e assenta 1.100 famílias no Paraná