Familiares de vítimas de incêndio na boate Kiss pedem debate no Senado, informa Paim
A realização de audiência pública na segunda-feira (2), a partir das 9h, sobre o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), atende a pedido de familiares das vítimas e dos sobreviventes. A informação é do senador Paulo Paim (PT-RS). Em discurso nesta sexta-feira, ele disse que a tragédia trouxe a certeza de que os sistemas de prevenção a incêndios no país são falhos e de que é preciso uma "legislação exemplar" para que fatos semelhantes nunca mais ocorram no Brasil.
No último dia 27, fez 10 meses que o incêndio matou 242 jovens que estavam na boate. A audiência pública sobre o episódio será realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
- A emoção não pode afastar-nos da obrigação de analisarmos a tragédia sob a perspectiva de que isso nunca mais volte a acontecer – afirmou.
O senador disse que foi procurado pelos familiares das vítimas e que eles estão se sentindo abandonados. No debate, deverá ser abordado o episódio e suas consequências. De acordo com Paim, as famílias têm várias questões relacionadas ao atendimento que lhes tem sido prestado, sobre o andamento do processo na Justiça, e sobre quem de fato é o culpado. Além disso, questionam as medidas adotadas e querem saber se o Congresso Nacional aprovou uma lei nova para que fatos como esse não se repitam.
Paim citou outros casos, como os incêndios no Gran Circo norte-americano, em Niterói, em 1961, onde morreram 503 pessoas e no edifício Joelma, em São Paulo, em 1974, com 191 mortos.
- É inconcebível, que com todos esses tristes antecedentes, ainda não tenhamos uma legislação exemplar a nível nacional, estadual e municipal – disse.
O senador espera que a audiência contribua para a elaboração de propostas com rápida aplicação.
- Não podemos mais esperar. Não queremos que outros fatos como esses, lamentáveis, voltem a acontecer no Brasil e no mundo. E é preciso tomar medidas. É isso que os familiares querem.
Voto Aberto
O senador gaúcho também comemorou o fim das votações secretas para a análise de vetos presidenciais e de cassação de mandatos parlamentares. a Emenda constitucional 76 com a norma foi promulgada nesta quinta-feira (28) pelas mesas da Câmara e do Senado.
Paim comentou um artigo de sua autoria, publicado nesta sexta-feira (29) no Jornal do Brasil sobre o assunto.
- Foi uma grande vitória da democracia, que vai contribuir muito para ampliar a nossa visão de justiça social e transparência absoluta que tem que pautar a caminhada desta Casa junto ao povo brasileiro – afirmou.
Como observou Paim, "o voto aberto" atendeu às manifestações populares iniciadas em junho deste ano nas ruas do país.
Em aparte, o senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) também deu o crédito à população.
- As ruas é que fazem o direito. Nós somos sempre atrasados, estamos correndo atrás da sociedade – disse.
Desaposentação
Paim também comentou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contrária ao "prazo decadencial" no caso de desaposentação, ou seja, quando o aposentado que continua trabalhando e contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reverte essas contribuições pagas depois de aposentado para aumentar o benefício que recebe.
A regra geral do INSS determina que os aposentados devem reclamar a revisão de erros no benefício no prazo máximo de 10 anos, a começar pela concessão da aposentadoria. No caso julgado pelo STJ, o autor da ação solicitou o direito depois de 12 anos. A decisão do STJ, favorável a esse pedido, vale para os casos semelhantes.
Paim fez apelo aos parlamentares para que transformem em lei projeto de sua autoria (PLS 91/2010) sobre o tema.
- Quando o próprio Judiciário já decidiu, por que a gente não transforma em norma legal? - questionou.
O projeto de Paim tramita atualmente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e deve ser analisado por mais três comissões, além do Plenário.
29/11/2013
Agência Senado
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