FASC e Secretaria apresentam trabalhos sobre crianças e adolescentes
A relatora da Subcomissão, deputada Maria do Rosário (PT) disse que é brincando que as crianças organizam o seu mundo e se preparam para a vida. Segundo ela, a Secretaria atua nas áreas da recreação, esporte, práticas corporais alternativas e na formação da saúde. "O Projeto Brincando na Rua é um evento construído em parceria com a comunidade e coordenado por um professor da Secretaria", exemplificou Maria do Rosário.
Por sugestão da deputada petista, os participantes da reunião aprovaram uma moção de repúdio aos projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional prevendo a redução da idade mínima penal de 18 para 16 anos. E uma moção de apoio ao projeto de lei da deputada Maria do Rosário, que dispõe sobre o repasse regular e automático de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social, independente de registro do Município no Cadastro Informativo das pendências perante órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
Ambas proposições foram encaminhadas à Conferência Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Para a deputada petista, lugar de criança é na escola e não entregue à sorte das ruas, onde corre solta a violência, a violação dos direitos humanos, o abuso sexual e a exploração indevida do trabalho infantil. Ela considera importante este espaço de discussão por ser mais um fórum capaz de gerar políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes e, também, um local propício para a troca de experiências.
10/26/2001
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