Fátima Cleide critica governadores por ação contra piso nacional dos professores
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) protestou nesta quinta-feira (5) contra a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que alguns governadores protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional para os professores da educação básica, no valor de R$ 950.
Os autores da ADI são os governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; do Paraná, Roberto Requião; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; do Ceará, Cid Gomes; e a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. De acordo com a senadora, a página do STF na Internet informa que os governadores de São Paulo, José Serra; de Minas Gerais, Aécio Neves; de Roraima, José de Anchieta Júnior; de Tocantins, Marcelo Miranda; e do Distrito Federal, José Roberto Arruda, também apóiam a medida, embora não a tenham assinado.
- Infelizmente, enquanto eleitos e eleitores ainda comemoravam o resultado das eleições municipais, três dias apenas após a realização do segundo turno das eleições no Brasil, os conservadores brasileiros revelam o seu descaso com a educação - disse Fátima Cleide, lembrando que a Lei 11.738/08 foi promulgada há três meses.
Conforme Fátima Cleide, na ADI, os governadores alegam que não são contra o piso salarial nacional, mas gostariam que a lei tratasse única e exclusivamente do piso, sem tocar na fixação da jornada de trabalho e no tempo máximo de atividade em classe.
- Essas alegações fogem da lógica de piso salarial nacional, haja vista que, para haver um piso tem-se que definir a qual limite de jornada de trabalho ele se refere. A jornada de no máximo quarenta horas semanais para os profissionais da educação básica é por si uma jornada pesada, exigindo uma grande dedicação - defendeu a senadora.
05/11/2008
Agência Senado
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