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Fazenda: Nota fiscal eletrônica começa a ser implantada no próximo mês de abril

Participam secretarias de Fazenda de seis Estados: SP, BA, RS, SC, GO e MA

A implementação da Nota Fiscal Eletrônica será feita a partir de abril deste ano, com a participação de secretarias de Fazenda de seis estados (São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Maranhão) e de 19 empresas participantes do projeto piloto.

A informação foi divulgada durante a 1ª Reunião do Comitê Gestor do Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, realizada nesta sexta-feira (27/12) em São Paulo. A partir do segundo semestre, será iniciada a segunda fase do projeto, com a ampliação de estados participantes e de empresas.

O projeto da Nota Fiscal Eletrônica está sendo desenvolvido, de forma integrada, pelas secretarias de Fazenda dos estados e Secretaria da Receita Federal, com a colaboração e participação de grandes contribuintes de vários segmentos da economia.

Com o objetivo de proporcionar melhor gestão do projeto, foi criado no âmbito do Encat (Encontro Nacional de Administradores Tributários) o Grupo Gestor da Nota Fiscal Eletrônica, com representantes de administrações tributárias por regiões geográficas, com a principal atribuição de acompanhar o cronograma e atividades desenvolvidas pela equipe técnica do projeto.

A abertura da 1ª Reunião do Comitê Gestor do Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, realizada na Capital, foi presidida pelo secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Luiz Tacca Júnior, que destacou a importância da integração entre os fiscos estaduais, a Receita Federal e as empresas. Tacca fez ainda um breve relato do processo de modernização da Secretaria da Fazenda, que se encontra na segunda fase. Observou que a modernização não é mera troca de equipamentos, mas um processo contínuo de aperfeiçoamento, inclusive das equipes técnicas do fisco paulista.

O coordenador da Administração Tributária da Fazenda paulista, Henrique Shiguemi Nakagaki, declarou que o projeto da Nota Fiscal Eletrônica representa um grande esforço conjunto dos fiscos estaduais, da Receita Federal e das empresas que se dispuseram a participar. Garantiu que a implantação do projeto trará vantagens aos contribuintes, principalmente com a redução de custos, e ao fisco, que poderá conhecer as operações em tempo real.

De acordo com os técnicos envolvidos no projeto, a Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o objetivo de documentar uma operação de circulação ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital  do emitente e a autorização do uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

Durante a reunião foi distribuído  o Manual Técnico de Integração dos Contribuintes com as secretarias de Fazenda, contendo toda a especificação técnica necessária à implementação da Nota Fiscal Eletrônica pelas empresas.

Participaram do encontro representantes de secretarias de Fazenda dos estados envolvidos no projeto, bem como das 19 empresas que aderiram ao sistema, e representantes da Rece

01/30/2006

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