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Fazenda realiza terceira rodada da Operação Cartão Vermelho

Foram notificados 466 estabelecimentos que declararam às operadoras de cartão valores inferiores às suas informações fiscais

O Fisco Paulista realizou nesta sexta-feira (07.12), a terceira fase da operação Cartão Vermelho em todo o Estado e notificou 466 estabelecimentos comerciais. Desde o final de setembro quando começou a operação, os agentes do Fisco paulista já notificaram 1.214 estabelecimentos em todo o Estado de São Paulo identificados a partir do cruzamento de informações prestadas pelo próprio comerciante com as fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito.

O cruzamento de informações fornecidas pelas administradoras de cartão é relativo a 220.524 estabelecimentos varejistas distribuídos em todo o Estado de São Paulo. Mais de 93.600 empresas paulistas que efetuaram em 2006 operações com cartões de crédito e/ou de débito e declararam valores inferiores nas suas informações fiscais estão sendo notificadas.

Em 2006, esses 93.600 contribuintes declararam ao Fisco paulista operações no montante de aproximadamente R$ 11,2 bilhões. As administradoras de cartão de crédito e/ou débito, por sua vez, informaram que em 2006 repassaram R$ 24,2 bilhões relativos a vendas para estes estabelecimentos. Os indícios são de uma sonegação fiscal, em 2006, de R$ 1,5 bilhão. Todos os estabelecimentos vão receber comunicação da Secretaria da Fazenda a respeito da divergência encontrada.

Parcelamento incentivado de débito - Quem foi notificado na Operação Cartão Vermelho terá cinco dias para prestar informações a respeito das suas operações. Estes contribuintes podem pagar eventual débito com o Fisco Paulista aderindo ao Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS (PPI do ICMS). O prazo para adesão ao programa foi prorrogado até 31 de janeiro de 2008.

O contribuinte que ainda não foi notificado pelo Fisco na Cartão Vermelho e que desejar parcelar os débitos informando espontaneamente o valor, também poderá aderir ao PPI do ICMS. O programa de parcelamento abrange débitos correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006. O ingresso no programa é feito apenas por sistema disponível na Internet no endereço www.ppidoicms.sp.gov.br e acessado com a senha que todo contribuinte do ICMS já possui.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo orienta a todos os estabelecimentos que eventualmente estejam irregulares a realizar imediatamente o recolhimento do imposto. O objetivo da Operação Cartão Vermelho é reduzir os níveis de sonegação fiscal nas operações a varejo, influindo no comportamento tributário dos contribuintes paulistas, utilizando como suporte técnico os registros armazenados em sua base de dados a partir das informações fornecidas pelas administradoras de cartão.

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