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Fazenda: Secretaria cassa inscrição de mais 14 distribuidoras de combustíveis

Cassações foram publicadas na edição desta quinta-feira (30/11) do Diário Oficial do Estado; agora são 51 cassações

A Secretaria da Fazenda, por meio da Supervisão de Combustíveis da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), cassou a inscrição estadual de mais 14 distribuidoras de combustíveis. As cassações foram publicadas no Diário Oficial de 30/11. Em todo o estado, com base na Portaria CAT 58/2006, já foram cassadas 35 distribuidoras e 16 transportadoras revendedores retalhistas (TRRs).

As últimas empresas cassadas tiveram o requerimento do recadastramento indeferido por vários motivos, tais como inatividade operacional, insolvência da empresa, contabilidade paralela (inconsistência nas informações prestadas à Fazenda e à Receita Federal), inadimplência fraudulenta, utilização de “laranjas” como sócios, conforme esclareceu o supervisor de Combustíveis da Deat, Benedicto Carlos Cavalcanti Ferreira Gattolini.

O recadastramento foi implementado com o objetivo de realizar um saneamento no mercado de combustíveis, após a descoberta de irregularidades nesse setor durante a “Operação Arrocho”, realizada pela Fazenda em 2005. Para requerer o recadastramento, os estabelecimentos tiveram que entregar, até 31 de outubro passado, uma série de documentos, como certidões negativas de órgãos públicos da empresa e dos sócios, balanços, cópias das declarações de imposto de renda dos últimos cinco anos.

A análise da documentação entregue ainda não foi encerrada. A Supervisão de Combustíveis calcula que essa verificação fiscal deverá terminar no final de dezembro. Segundo o supervisor outras cassações poderão ser divulgadas até ao final dos trabalhos.

ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

ESTABELECIMENTO

IE 513.034.701.117  CNPJ  01.963.141/00001-72

Endereço: Avenida Estocolmo nº 1.438 sala 11  Cascata - Paulínia

ASPEN – DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

ESTABELECIMENTO

IE 336.649.603.112   CNPJ  01.382.912/0001-38

Endereço: Rua Manoel de Jesus Fernandes  nº319 sala 29 Jardim Santo Afonso – Guarulhos

IE 505.055.572.119  CNPJ  01.382.912/0017-03

Endereço: Estrada Paraíso À Palmares Paulista KM 02 s/n  Fazenda Grande - Paraiso

IE 513.039.137.111  CNPJ  01.382.912/0002-19

Endereço: Rua Maria das Dores Leal de Queiroz  nº879 sala 04   Centro – Paulínia 

AMERICAN LUB DO BRASIL LTDA

ESTABELECIMENTO

IE 513.437.772.114   CNPJ  02.029.748/0001-42

Endereço: Avenida Sidney Cardon Oliveira s/n  Cascata  - Paulínia

BELLS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

ESTABELECIMENTOS

IE 116.964.548.111  CNPJ  01.577.376/0001-26

Endereço: Rua Coronel Firmo da Silva nº 286  Sumaré – São Paulo

IE 513.033.500.116  CNPJ  01.577.376/0002-07

Endereço: Rua Estocolmo nº 1.438 sala 08 Cascata – Paulínia

IE 336.730.544.112  CNPJ  01.577.376/0003-98

Endereço: Estrada Velha de Guarulhos nº 201 sala 208  Jardim Arapongas – Guarulhos

DARK OIL DO BRASIL LTDA

ESTABELECIMENTOS

IE 513.035.674.110  CNPJ  00.479.759/0001-07

Endereço: Rua Sidney Cardon de Oliveira nº  2.593   Cascata - Paulínia

IE 188.077.645.110  CNPJ  00.479.759/0002-80

Endereço: Rua Prudente de Moraes nº  3 sala 02   Centro - Arujá

DELTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

ESTABELECIMENTO

IE 513.035.985.115  CNPJ  00.064.259/0005-20

Endereço: Avenida Guaraná nº 1.614 sala 02  João Aranha  - Paulínia

GOLFO BRASIL PETRÓLEO LTDA

ESTABELECIMENTO

IE 513.035.025.119  CNPJ  00.782.420/00001-77

Endereço: Avenida Sidney Cardon de Oliveira nº 1.325  Cascata - Paulínia

INCA COMBUSTÍVEIS LTDA

ESTABELECIMENTO

IE 513.034.108.110  CNPJ  01.524.201/0001-50

Endereço: Avenida José Paulínio  nº 1.089 sala 20 e 21   Centro - Paulínia

MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

ESTABELECIMENTO

IE 513.033.635.113  CNPJ  01.716.722/0001-00

Endereço: Rua Aramando Bianchi nº 251  Santa Terezinha  - Paulínia

OASIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

ESTABELECIMENTOS

IE 276.088.921.119  CNPJ  02.193.559/0001-00

Endereço: Rodovia SP 332 KM 135100 s/n sala 01 e 02  Itapavaussu - Cosmópolis

IE 336.724.465.118  CNPJ  02.193.559/0005-34

Endereço: Estrada Velha de Guarulhos nº 35 sala 03 Pimentas - Guarulhos

IE 588.073.077.113  CNPJ  02.193.559/0009-68

Endereço: Rodovia do Açúcar SP 308 KM145 s/n sala 01  Alambari da Cima – Rio das Pedras

OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

ESTABELECIMENTO

IE 513.441.176.115  CNPJ  02.147.435/0002-70

Endereço: Rodovia SP 332 KM 134 sala 01  Distrito Industrial - Paulínia

PETRO-GARÇAS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

ESTABELECIMENTO

IE 513.031.846.110  CNPJ  01.038.217/0007-49

Endereço: Rua Antônio Fadini nº 751 salas 01 e 05  Cascata - Paulínia

DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA

ESTABELECIMENTO

IE 513.442.711.119  CNPJ  02.284.585/0002-25

Endereço: Avenida Sidney Cardon de Oliveira nº 1.021 sala 11 Cascata – Paulínia

UBP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA

ESTABELECIMENTO

IE 513.435.900.113  CNPJ  03.279.954/0002-54

Endereço: Rua Hum nº 125 sala 06   Cascata - Paulínia

Anteriormente foram cassadas outras duas distribuidoras (publicação no Diário Oficial de 17/11/2006):

MANCHESTER OIL DISTRIB. COM. COMBUSTIV. LTDA

ESTABELECIMENTO

IE 513.034.604.112 CNPJ  01.886.058/0002-28

Endereço: Rua Joaquim Guarani nº287, sl 02 1ºandar, Jardim das Acácias, São Paulo, SP, CEP 04707-903

ISMAX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

ESTABELECIMENTO

IE 513.451.205.112  CNPJ  06.030.243/0001-59

Endereço: Avenida Sidney Cardon de Oliveira nº 1.569, sl 3, Casca

11/30/2006

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