FHC elogia desempenho do Congresso Nacional nos últimos sete anos



Em mensagem dirigida aos parlamentares e lida nesta sexta-feira (15) na abertura dos trabalhos da 4ª e última sessão da 51ª legislatura, o presidente Fernando Henrique Cardoso se disse impressionado com o alto desempenho do Congresso Nacional na discussão e na aprovação de medidas fundamentais às reformas que têm sido empreendidas pelo governo. Na mensagem, cuja introdução de 18 laudas foi lida em 50 minutos pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE), o governo faz um balanço do que considerou conquistas econômicas, sociais e políticas da atual administração.

A mensagem do presidente da República foi entregue ao presidente do Senado, Ramez Tebet, pelo ministro-chefe interino da Casa Civil, Silvano Gianni. Ao final da solenidade, o ministro Arthur Virgílio, da secretaria-geral da presidência da República, explicou que a ausência de outros ministros titulares do governo na solenidade, como os da Justiça e da Casa Civil, não deveria ser interpretada como falta de prestígio do Legislativo no Palácio do Planalto. Arthur Virgílio mostrou-se otimista com a possibilidade de aprovação da medida que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF): "Se não for até 2004, como quer o governo, que seja então conforme a vontade do relator (deputado Antônio Delfim Neto do PPB de São Paulo), para até dezembro de 2003" - afirmou.

Na mensagem encaminhada ao Congresso, Fernando Henrique afirma que "a paralisia é uma doença gravíssima para a democracia. A confiança no Brasil cresceu porque, acima de tudo, nós temos provado aos próprios brasileiros e ao mundo que a nossa democracia está vacinada contra essa doença. O atestado disso está nos anais do Congresso Nacional: na intensidade e qualidade dos debates; na densidade de participação de todos os partidos, correntes de opinião e grupos da sociedade; e, como resultado final, na impressionante produção legislativa desta Casa".

Ressaltou, em seguida, o presidente da República, que, do começo de 1995 até agora, foram promulgadas pelo Congresso 31 emendas à Constituição e aprovadas cerca de 600 leis complementares e ordinárias, isso sem contar com os créditos orçamentários.

"Atrevo-me a afirmar que nunca na história do Brasil, e muito poucas vezes no mundo, transformações tão profundas foram conduzidas na plenitude da democracia, com a participação de toda a sociedade e o consenso de uma ampla maioria" - disse o presidente em sua mensagem.

Repetindo o balanço que fez da sua administração, há uma semana, o presidente Fernando Henrique Cardoso procurou rechaçar as acusações de que o governo é insensível aos problemas sociais vividos pelo país, citando um rol de indicadores positivos em diversas áreas, tais como do ensino fundamental, salário mínimo e combate à criminalidade.



15/02/2002

Agência Senado


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